Da Redação
O Sindicato dos Auditores Fiscais e Inspetores de Tributos (Sinafit) da Prefeitura de Cuiabá aguarda apenas a publicação da lei que reduziu o salário do prefeito Mauro Mendes (PSB) em 22% para impetrar com um mandato de segurança. Além disso, a classe também pretende entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
O projeto foi proposto pelo próprio socialista e aprovado pelo Legislativo no dia 9 de abril. De acordo com o representante da classe, Sebastião Ubirajara de Arruda, a redução de R$ 22 mil para R$ 17 mil é inconstitucional.
A categoria tem sua remuneração equiparada ao salário do prefeito. Desta forma, se Mendes tiver o salário reajustado tanto para cima quanto para baixo, eles também são atingidos. Para Ubirajara, a medida vai de encontro ao princípio da irredutibilidade salarial e dignidade da pessoa humana prevista na Legislação.
“Também tem a questão do direito adquirido. Já vamos para o quarto mês recebendo o salário reajustado. Como que querem voltar atrás depois disso?”, indaga.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Cuiabá (CCJ), inclusive, alertou os vereadores para a inconstitucionalidade do projeto, tanto que deu parecer contrário a aprovação. A análise jurídica, no entanto, foi ignorada pelos parlamentares por conta de um acordo firmado com Mendes para a legalização da verba indenizatória de R$ 25 mil recebidos por eles.
Além disso, Ubirajara acrescenta que desde 2004 a categoria não tem reajuste salarial. Segundo ele, os auditores e inspetores fiscais possuem um salário-base de R$ 2,7 mil mensais.
Entretanto, grande parte recebe um valor bem maior que este devido à produtividade, pelo tempo de serviço e qualificação. ”Existe também a verba indenizatória de 15% do subsídio, que dá em torno de R$ 800 reais. Somando tudo isso, alguns ultrapassam o teto de R$ 17 mil do prefeito”.
O representante ainda questiona o argumento de Mendes para realizar a redução. O socialista alega que a medida trará uma economia de R$ 1,5 milhão mensal aos cofres da Prefeitura. “Como que você vai fazer economia penalizando e desmotivando funcionários?”
