Da Redação
Após negociação com os agentes municipais de trânsito, a Prefeitura de Cuiabá finalizou o projeto de lei, a ser enviado para a Câmara de Vereadores, que regulamenta a gratificação por produtividade e garante maior rendimento aos agentes de acordo com as atividades desempenhadas por eles durante cada mês. Alem do salário, os agentes receberão por maior produtividade durante as horas trabalhadas. Cada atividade tem uma pontuação, que pode chegar até dois mil pontos. Ou seja, se o agente alcançar o teto da pontuação, receberá esse valor em dinheiro a ser somado ao salário mensal, que hoje é de R$ 901.
As atividades vão desde atuação para educação no trânsito em escolas, palestras e campanhas, até a interceptação de veículos roubados ou com busca e apreensão, passando pela função própria do agente, que é garantir a fluidez e o cumprimento das regras de trânsito. Não há qualquer vinculação com o número de multas aplicadas.
Segundo o Sindicato dos Agentes de Transito e Transporte de Cuiabá, o projeto de Lei está de acordo com tudo o que foi discutido na comissão formada por agentes e representantes da administração municipal. “Estivemos negociando com a prefeitura e o projeto de lei foi elaborado com sugestões nossas”, explica o presidente do sindicato, Alexandre Arruda.
O secretário de Trânsito e Transportes Urbanos, Antenor Figueiredo, confirma que o sindicato estava em negociação com a prefeitura, dando sugestões e realizando ajustes para que o projeto ficasse de acordo com as necessidades e possibilidades das duas partes. Para receber a gratificação de produtividade, o agente terá que cumprir integralmente a jornada de trabalho, sendo que a avaliação será feita de forma individual.
No entanto, receberão a gratificação apenas os agentes que alcançarem a produtividade mínima de 500 pontos, por mês. Pela lei, pontos poderão ser abatidos caso o agente deixe de cumprir deveres, como se apresentar ao serviço sem uniforme, adotar postura inadequada no desempenho do serviço, ou faltar ao trabalho sem justificativa.
MULTAS
Em entrevista na Rádio CBN Cuiabá hoje, o gestor negou que tivesse vinculado a gratificação salarial a confecção de multas. Ele afirmou que não assinou qualquer projeto com esse teor e isentou o jornal de qualquer culpa. Garantiu que já sabe quem é o responsável pela confusão, mas não revelou o nome e nem disse qual atitude será tomada.
“Lamento dizer que essa informação que foi passada ao jornal não é verdade. Vou repetir, esta informação passada para o jornal né, o e jornal e o jornalista às vezes recebe a informação distorcida, alguém maldosamente faz isso, ela não é verdade. Então eu não vou nem comentar uma mentira dessa, é um absurdo querer vincular salários a multa. A multa é uma medida necessária àqueles infratores, mas nós não vamos estimular a indústria da multa em Cuiabá. Aqueles que persistirem em infringir as leis certamente serão cobrados. Mas nós não vamos transformar isso num incentivo para que alguém possa ganhar dinheiro autuando as pessoas”, disse o prefeito ao jornalista Edvaldo Ribeiro na manhã desta quarta-feira (17) após a manchete de A Gazeta informar sobre o projeto que pretende vincular os salários dos amarelinhos ao volume de multas aplicadas.
Ele garante ter conhecimento do teor do projeto e reafirma que a informação veiculada é “mentirosa”. “Eu li o projeto na semana passada, que foi feito e discutido e lá não tinha absolutamente nenhuma vinculação. Se existe algum papel circulando por ai, foi alguém criminosamente que inventou isso, distorceu isso e informou uma coisa mentirosa ao jornal que certamente publicou aquilo que recebeu. Eu isento inclusive o jornal disso, mas alguém usando de malandragem enganou a boa fé do jornalista.
Questionado pelo repórter Edvaldo Ribeiro se o projeto de lei possa ter sido alterado ou retocado no trajeto da Prefeitura até a Câmara, uma distância de menos de 1 quilômetro, Mendes disparou: “Só se falsificaram a minha assinatura. Porque pra ir um projeto de lei pra Câmara tem que ter assinatura do prefeito”. Em seguida reafirma que teve acesso ao teor do projeto e conversou com o procurador do município Rogério Galo sobre o assunto. “E esse projeto, aliás, nem foi ainda pra Câmara. Eu vi a minuta do projeto. Para ver como as coisas são assim tão mentirosas, são tão descabrosas. Eu vi o projeto que estava lá, mas eu não fiz ainda a assinatura para encaminhá-lo oficialmente à Câmara”, garante o gestor.
Mendes confirma, no entanto, que o projeto está sendo elaborado para regulamentar a profissão dos amarelinhos e diz já saber quem foi a pessoa responsável pelo que ele classifica como tumulto. “Mas nós já sabemos o endereço, inclusive, de quem fez isso maldosamente tentando criar esse tumulto. Ontem nós já identificamos isso e certamente dentro do rigor da lei, pessoas que tiver agindo assim pensa que com pressãozinha vai fazer a prefeitura e eu como prefeito tomar atitudes pra promover aumento salarial sem critérios, ou principalmente criando algumas confusões como historicamente nós já temos lá algumas dentro da prefeitura”, disse o prefeito.
Mauro Mendes finalizou dizendo que está esclarecendo tudo para botar os “pingos nos is”. “Isso não existe, então pronto” disse justificando em seguida ter 500 outras coisas mais importantes do que ficar perdendo tempo com uma mentira. Segundo ele, a vinculação dos salários dos amarelinhos a quantidade de multas aplicadas nunca existiu. “Alguém distorceu isso pra tentar criar algum tipo de de tumulto nessa negociação que está sendo feita com eles. Isso não vai tirar nossa retidão na condução daquilo que é de interesse público.
