Orçamento 2013 prevê o desembolso de R$ 10 milhões, segundo Mendes
Mary Juruna/MidiaNews
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Mauro Mendes discute com Orlando Perri pagamento de precatórios
LAÍSE LUCATELLI
DA REDAÇÃO
A Prefeitura de Cuiabá deve, na Justiça Comum, um total de R$ 126 milhões em precatórios, referentes a decisões judiciais de dívidas que o Município acumulou entre os anos de 1977 e 2012.DA REDAÇÃO
Além disso, o Executivo Municipal acumula uma dívida de R$ 44 mil na Justiça do Trabalho.
Em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri, nesta semana, o prefeito Mauro Mendes (PSB) discutiu a programação do pagamento dessas dívidas.
“Estamos estabelecendo um planejamento começar a quitar essa dívida nos próximos meses. Temos uma regra para pagar os precatórios, que é destinar 1,5% da receita corrente líquida para esse fim. Isso dá em torno de R$ 1,1 milhão por mês”, disse Mendes.
O prefeito afirmou, que, mesmo com as dificuldades financeiras, o parcelamento será cumprido. “Garantimos ao TJ que vamos cumprir a regra. O Município tem o dever de pagar esses precatórios”, disse.
Para este ano, está programado, de acordo com a Lei Orçamentária Anual, o desembolso de R$ 10,8 milhões ao TJ, enquanto a dívida junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) deve ser quitada neste ano.
O orçamento total do município para 2013 está previsto em R$ 1,6 milhões.
Entre as dívidas acumuladas junto à Justiça Comum, está uma pendência com o Ministério Público Estadual (MPE), fruto de multas não pagas decorrentes do descumprimento de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), no valor de R$ 5 milhões.
O desembargador Orlando Perri afirmou que o tribunal está fazendo esforço para quitar todos os precatórios que tramitam na Justiça de Mato Grosso.
"Temos chamado representantes do Estado e dos municípios, que, geralmente, têm atendido essa exigência legal e depositado, mensalmente, uma parte dos seus recursos para pagamento dos precatórios", disse o magistrado.
