Prefeito ajuíza ações para tentar receber R$ 48 milhões dos principais devedores da cidade
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Da Reportagem
Com o intuito de aumentar a arrecadação do município ainda este ano, o prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) ajuizou ontem 61 ações de execução fiscal referente aos 500 maiores devedores da cidade, que totalizam um passivo de aproximadamente R$ 48 milhões.
De acordo com o socialista, este montante representa cerca de 50% dos créditos do Palácio Alencastro referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto Sobre os Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
No total, a prefeitura possui mais de 50 mil credores. Isso representa um desfalque de mais de R$ 100 milhões aos cofres municipais. O maior devedor é uma pessoa jurídica (empresa), que deve R$ 5 milhões em IPTU. Há também um débito no valor de R$ 2,6 milhões - ambos já ajuizados.
“Começamos com os 500 maiores, mas a meta que eu estabeleci com a procuradoria é ajuizar até o final do ano 100% dos processos de quem deve a prefeitura. Já temos em torno de 800 processos protocolados, referente a débitos de 2008 a 2011”, explica.
O procurador-geral do município, Rogério Gallo afirma que a medida foi necessária para não deixar a prefeitura perder os recursos referentes a estes débitos. “Adotamos essa medida para não deixar essa dívida prescrever. Quando assumimos este passivo já estava na procuradoria. Em torno de 50 mil devedores no total, sendo a maioria são pessoas físicas, mas também tem muitas pessoas jurídicas também”, acrescenta.
Desta forma, Mendes sugeriu ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Orlando Perri que duas das cinco Varas Especializadas fossem designadas para cuidar especificamente dos processos tributários do município.
“Propusemos a criação da Vara de Fazendo Pública Municipal Especializada. Falamos sobre a digitalização do sistema, para permitir a celeridade na tramitação, e também sobre a possibilidade de o município oferecer, através de convênio, algum recurso humano para ajudar na rápida tramitação desses processos fiscais para que possamos ter nos cofres da prefeitura o dinheiro tão importante para fazer os investimentos que Cuiabá precisa”.
O desembargador, entretanto, garantiu que irá analisar a proposta. “Vamos avaliar a reivindicação de criar a vara especializada para a cobrança desses tributos. Vamos estudar o pleito para implantar uma vara com competência exclusiva para os municípios”.
Além disso, todos os devedores do município terão seus nomes inclusos no Serasa. “Além das ações, já autorizei a procuradoria a incluir, conforme prevê a legislação, os credores no Serasa. Não queremos congestionar o Judiciário, mas temos o dever de cobrar sob pena de estar fazendo uma renuncia fiscal e cometendo por crime de responsabilidade por conta disso”.
Com o recurso, Mendes afirma que fará investimentos na área de infraestrutura, especialmente em pavimentação asfáltica. “O dinheiro que entrar nos cofres serão aplicados, priorizando em investimento na melhoria da qualidade da infraestrutura urbana de Cuiabá que esta sucateada”.
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=430017
