Prefeito nega aumento de R$ 5 milhões no duodécimo e Câmara acionará Justiça

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB) afirmou que já foram concluídos os estudos técnicos acerca do pedido dos vereadores para aumento no repasse do duodécimo à Câmara de Cuiabá e que não há limite para qualquer acréscimo. O estudo foi encomendado no último dia 14 de março, quando Mendes se reuniu com 21 vereadores que reivindicaram o aumento no repasse com base em uma possível inconsistência na base de cálculo utilizada pelo Município que repassa, atualmente, cerca de R$ 2,7 milhões mensais ao Legislativo. “Estamos no limite constitucional de 4,5% da Receita Corrente Líquida (RCL). O estudo foi concluído e não encontramos nenhuma alternativa”, destacou.

Apesar de ter uma nova reunião agendada com os parlamentares na próxima semana, Mendes pondera que os parlamentares já tem conhecimento da situação, pois participaram do estudo técnico. “Eles já sabem disso, não precisamos informar isso oficialmente. Aqui as coisas são transparentes, tem que ser, a administração é pública”, afirmou.

No entanto, o próprio líder do Executivo na Câmara, vereador Leonardo de Oliveira (PTB) disse que o assunto seria um dos temas da reunião. Segundo o parlamentar, o prefeito teria pedido paciência aos vereadores para que estudasse juridicamente a questão. “A reivindicação é válida, estamos no teto, mas existem alguns pontos que podem aumentar ou não”, ponderou.

Entre as alegações da Câmara para o pedido de revisão do repasse, segundo o presidente da Casa, João Emanuel Moreira Lima (PSD) estaria a inclusão de algumas receitas do Município na composição do cálculo, como a outorga da concessão do abastecimento de água e tratamento de esgoto, de táxis e do convênio com o Banco do Brasil, Contribuição de Iluminação Pública (CIP), Contribuições de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), entre outras. Conforme o presidente, a equipe jurídica da Câmara está fazendo a revisão de toda a peça orçamentária apresentada pelo Município no ano passado para entender a base de cálculo que está sendo utilizada. A partir daí, com os números em mão, ele pretende endurecer o discurso e requerer do prefeito o aumento do repasse.

Ex-presidente da Câmara, o vereador Júlio Pinheiro (PTB) afirma que possui um estudo preliminar sobre o assunto e o colocou à disposição da atual Mesa Diretora.Na Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada no final do ano passado, a estimativa de repasse para o Legislativo Municipal é de R$ 32,457 milhões anuais. Conforme Pinheiro, sua expectativa, com base no estudo preliminar era de que o valor fosse cerca de R$ 5 milhões a mais em 2013.

O petebista lembra que chegou a declarar durante no final de sua gestão que o valor do duodécimo era muito pequeno na época. “Já questionava que alguns índices teriam que ser corrigidos. Um exemplo é a outorga, que é uma arrecadação e se é um tributo, a Câmara tem direito. A Lei Kandir é uma compensação tributária, tem que entrar na Receita”, argumentou. Para o parlamentar, a discussão retomada no mês passado é importante.

JUSTIÇA

A Câmara de Vereadores já está analisando medidas para assegurar a correção do valor anual do duodécimo em R$ 5 milhões. Após receber oficialmente a negativa através de um parecer jurídico do prefeito, o presidente João Emanuel Moreira Lima ingressará com um mandado de segurança.

Para fundamentar a ação, o parlamentar já solicitou dados junto ao Tribunal de Contas do Estado. A ação deve ser protocolada na Justiça na próxima semana.