Prefeito não aceita corte de R$ 15 milhões no repasse do Estado a Saúde da capital

Da Redação

O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), em reunião na Associação Mato-grossense dos Municípios na manhã de hoje se mostrou revoltado contra a possível redução de 54% dos recursos destinados à saúde básica dos 141 municípios do Estado, prevista na Lei 9.870/2012. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 28 de dezembro do ano passado, a pedido do governo estadual.

O posicionamento do prefeito acabou quase terminando em confusão e houve um pesado bate boca na plenária. Mauro Mendes apontou "má fé" do secretário estadual de Saúde, Mauri Rodrigues (PP), que retrucou dizendo que o problema na saúde da capital do Estado é a má gestão dos recursos públicos.

Prefeitos e secretários que representam os 16 consórcios municipais da saúde de Mato Grosso se reuniram com o secretário de Estado de Saúde, Mauri Rodrigues, a fim de negociar a revogação da lei. “Até onde eu sei, a receita do governo estadual não diminuiu em 50% para que seja justificada essa redução, ainda mais para o setor da saúde, que já é tão sensível”, opinou Mauro Mendes.

A proposta final acordada entre os prefeitos e o governo do Estado deveria ser colocada em votação na Comissão Intergestora Bipartite (CIB), em que votam os 16 prefeitos representantes dos consórcios e os respectivos secretários de saúde. No entanto, não houve consenso e a plenária foi suspensa.

Decidiu-se que uma comissão será formada entre os prefeitos, Governo Estadual, Assembleia Legislativa e Conselho Estadual de Saúde, para que seja discutida a revogação da lei. Mauro Mendes, que será membro da comissão, deixou claro seu posicionamento. “Sou totalmente contra essa redução. A capital atende a pacientes de todo o Estado e, cortando da atenção básica, haverá um verdadeiro caos em Cuiabá, que já não está bem no setor da saúde”, avaliou o prefeito.

Os demais prefeitos presentes concordaram com Mauro Mendes, como ponderou o presidente do Consórcio Centro Norte, Juviano Lincoln, prefeito de Diamantino. “Como podem cortar da atenção básica se é lá que evitamos que as pessoas fiquem doentes? Se elas ficam doentes, o preço fica muito mais caro e, consequentemente, vão para Cuiabá se tratar, já que no resto do Estado não tem um tratamento como o se encontra na capital”, disse.

A comissão formada pelos órgãos competentes hoje, deverá se reunir já na próxima semana para deliberar a respeito da proposta sobre a redução e também o pagamento dos restos a pagar que o governo estadual deve aos municípios, que somam R$ 46 milhões. Na capital, os repasses estão em dia, já que a Procuradoria Geral do Município garantiu os pagamentos judicialmente. Efeito avassalador

Caso a Lei seja mantida, os municípios deixarão de receber R$ 85 milhões para manutenção da Saúde em 2013. Somente Cuiabá, a redução do repasse será de R$ 15 milhões ao ano. Inicialmente, os municípios esperavam receber do Governo do Estado R$ 155 milhões, mas com a medida o repasse passaria para apenas R$ 70 milhões.