Mauro Mendes continua de freio puxado para a Câmara Municipal de Cuiabá
O prefeito Mauro Mendes (PSB) informou que não vai aumentar o repasse para a Câmara Municipal de Cuiabá, que está previsto em R$ 32,4 milhões para 2013.
Ele recebeu, na última quinta-feira (11), um estudo da Procuradoria Geral do Município sobre as possibilidades de receitas que podem ser incluídas na base de cálculo do orçamento do Legislativo.
“O estudo aponta o que eu já vinha dizendo: que estamos no limite constitucional. Não tem como aumentar o duodécimo. Vamos repassar exatamente o valor que está previsto no Orçamento 2013. Já informei isso à Câmara, em reunião com o presidente João Emanuel (PSD)”, disse Mendes.
O estudo foi feito diante do pedido dos vereadores para que o duodécimo fosse revisto. Na avaliação dos vereadores, ficaram de fora do cálculo do Orçamento 2013 diversas tarifas e taxas que poderiam ser incluídas.
Para subsidiar a reivindicação, a consultoria jurídica da Câmara também está elaborando seu próprio estudo, que deve ser apresentado à Prefeitura nos próximos dias.
De acordo com João Emanuel, o duodécimo deveria ser contemplado com recursos recebidos pela Prefeitura referentes a concessões de direitos reais de uso, tarifas cobradas pela prefeitura, e taxas de outorga como da CAB Ambiental, que detém a concessão dos serviços de água e esgoto em Cuiabá.
O orçamento total do município para este ano é de R$ 1,6 bilhão, e o duodécimo da Câmara é atrelado à arrecadação.
A peça orçamentária foi elaborada no ano passado na gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB), e já havia sido alvo de questionamento do ex-presidente da Câmara, Júlio Pinheiro (PTB).
No vermelho
As informações de bastidores são de que a Câmara está trabalhando no vermelho desde o começo do ano, e o déficit mensal está na faixa dos R$ 300 mil.
Nessa legislatura, os gastos do Legislativo da Capital subiram consideravelmente.
Desde janeiro, Cuiabá tem seis vereadores a mais (o quadro passou de 19 para 25), que ganham R$ 5,8 mil a mais por mês (o salário passou de R$ 9,2 mil para R$ 15 mil) e recebem R$ 10 mil a mais de verba indenizatória (que subiu de R$ 15 mil para R$ 25 mil).
Sem a revisão do duodécimo, o presidente João Emanuel terá que cortar gastos para equilibrar as finanças do Legislativo, e considera a possibilidade de reduzir o pessoal e o valor da verba indenizatória. (Mídia News)
Ele recebeu, na última quinta-feira (11), um estudo da Procuradoria Geral do Município sobre as possibilidades de receitas que podem ser incluídas na base de cálculo do orçamento do Legislativo.
“O estudo aponta o que eu já vinha dizendo: que estamos no limite constitucional. Não tem como aumentar o duodécimo. Vamos repassar exatamente o valor que está previsto no Orçamento 2013. Já informei isso à Câmara, em reunião com o presidente João Emanuel (PSD)”, disse Mendes.
O estudo foi feito diante do pedido dos vereadores para que o duodécimo fosse revisto. Na avaliação dos vereadores, ficaram de fora do cálculo do Orçamento 2013 diversas tarifas e taxas que poderiam ser incluídas.
Para subsidiar a reivindicação, a consultoria jurídica da Câmara também está elaborando seu próprio estudo, que deve ser apresentado à Prefeitura nos próximos dias.
De acordo com João Emanuel, o duodécimo deveria ser contemplado com recursos recebidos pela Prefeitura referentes a concessões de direitos reais de uso, tarifas cobradas pela prefeitura, e taxas de outorga como da CAB Ambiental, que detém a concessão dos serviços de água e esgoto em Cuiabá.
O orçamento total do município para este ano é de R$ 1,6 bilhão, e o duodécimo da Câmara é atrelado à arrecadação.
A peça orçamentária foi elaborada no ano passado na gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB), e já havia sido alvo de questionamento do ex-presidente da Câmara, Júlio Pinheiro (PTB).
No vermelho
As informações de bastidores são de que a Câmara está trabalhando no vermelho desde o começo do ano, e o déficit mensal está na faixa dos R$ 300 mil.
Nessa legislatura, os gastos do Legislativo da Capital subiram consideravelmente.
Desde janeiro, Cuiabá tem seis vereadores a mais (o quadro passou de 19 para 25), que ganham R$ 5,8 mil a mais por mês (o salário passou de R$ 9,2 mil para R$ 15 mil) e recebem R$ 10 mil a mais de verba indenizatória (que subiu de R$ 15 mil para R$ 25 mil).
Sem a revisão do duodécimo, o presidente João Emanuel terá que cortar gastos para equilibrar as finanças do Legislativo, e considera a possibilidade de reduzir o pessoal e o valor da verba indenizatória. (Mídia News)
