Pizzaria Completa:Assembleia derrota Emanuel e mantém "superpoderes" de Chico Daltro

Da Redação

Por 13 votos contrários e apenas 2 favoráveis, foi rejeitado na Assembleia Legislativa o projeto de emenda, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR), que pedia a revogação da Lei Complementar 427/2011, que atribuiu à vice-governadoria vínculo com o MT Fomento, Centro de Processamento de Dados (Cepromat) e a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager).

O tema foi ponto de acalorados debates na sessão vespertina de hoje, principalmente entre defesa da proposta a cargo de Pinheiro, e observações favoráveis a manutenção da lei, sob o presidente, deputado José Riva (PSD). Em 2011 os parlamentares validaram a Lei Complementar, questionada por Emanuel com alegação de inconstitucionalidade, sustentada por ele com base no artigo 37, inciso 15 da Constituição que veda acúmulo de cargo público. O republicano entende que o poder do vice-governador Chico Daltro (PSD) extrapolou em demasia, após sua posse como Secretário de Estado das Cidades, neste ano. Vice-governador rebate as ponderações do parlamentar, citando também com base constitucional, o pleno direito ao exercício do cargo.

Já era previsto o resultado de hoje. A Casa de Leis se recusava em acenar positivamente para uma proposta assinada pelos próprios deputados.

Mesmo ciente, Emanuel Pinheiro levou a bandeira à frente, sob alegação de inconformismo com o que ele classifica de desrespeito à constituição. E chegou a apresentar “quadros”, durante discurso na tribuna, com orçamentos estimados para as autarquias sob gestão de Daltro.

As observações de Pinheiro foram rechaçadas por Riva, que lembrou serem os dados “apenas estimativas orçamentárias sobre o retrato de 2013”. Acrescentou, na defesa de Daltro, resultado do trabalho realizado por ele no comando da Secid, com anúncio recente de ações para construção de casas populares, 50 mil, e as destinadas ao servidor público, que somam aproximadamente 30 mil.