Ônibus da antiga Viação Feital circulam pelas ruas do Rio graças a liminar da Justiça e sem licenciamento


Um ônibus da Viação Feital estacionado de maneira irregular no terminal de Campo Grande. Segundo o Detran, o último licenciamento do veículo é de 2010
Um ônibus da Viação Feital estacionado de maneira irregular no terminal de Campo Grande. Segundo o Detran, o último licenciamento do veículo é de 2010 Foto: Thiago Lontra / Agência O Globo
Marcelo Dias
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Não bastassem a superlotação e a falta de ônibus na região, os passageiros da Zona Oeste ainda convivem com uma empresa pirata oficial. Sim, oficial. Velha conhecida por seus acidentes e por até ter circulado com toda a frota em situação ilegal, sem vistoria, a Feital continua operando na cidade. Agora, sob o nome de Viação Padre Miguel e amparados por uma liminar da Justiça, os ônibus com as cores branca, azul e amarela são vistos na linha 875 (Cascadura-Campo Grande) apesar de não pertencerem a nenhum dos quatro consórcios que venceram a licitação realizada em 2010.
Neste domingo, o EXTRA revelou que as promessas feitas em 2010 pela Secretaria Municipal de Transportes para aumentar a frota em 20% a 30% na Zona Oeste ainda não foram cumpridas, ao passo que cresceu em 15% a demanda de passageiros na região. E é nesse terreno por onde circulam os coletivos da Padre Miguel — que, como antigamente, parecem ainda rodar sem vistoria.
Segundo o Detran, o último licenciamento do ônibus 99005 (KZR-7628) flagrado pelo jornal foi realizado em 2010. O itinerário do 875 corta boa parte da cidade, passando por Realengo, Bangu, Sulacap e Marechal Hermes, sem ser abordado pelos agentes de trânsito. Uma rápida pesquisa no site do Detran revela que a companhia teria pelo menos 15 veículos registrados em seu nome e sem licenciamento. Um deles, desde 1998.
De acordo com a Secretaria Municipal de Transportes, a Justiça autorizou o funcionamento da Padre Miguel. A liminar foi concedida pela 3ª Vara da Fazenda Pública e é questionada Procuradoria-Geral do Município. O caso está com o procurador Rubem Darío Fermam, que não retornou as ligações. Na ação, a Padre Miguel ainda se chama Feital. A empresa também pleiteia na Justiça em processos contra o Detran o direito de realizar vistorias sem pagamento de IPVA.
— Essa viação tem uma linha e só opera porque tem uma liminar. Ela tem que sair de circulação por não pertencer ao sistema e estamos trabalhando para isso. Ela é a única nesse caso — diz o secretário de Transportes, Carlos Roberto Osório.
Segundo a Rio Ônibus, a Padre Miguel também ganhou na Justiça o direito de operar com validadores eletrônicos para os cartões RioCard, reiterando que a viação não é filiada ao sindicato de empresas e nem à Fetranspor.
— Esse caso mostra que não existe fiscalização efetiva para se atingir uma racionalização das linhas, por conduções melhores, sem superlotação. Só o empresário ganha com isso — critica o engenheiro de transportes Fernando Mac Dowell, da UFRJ.
Antigamente, a Feital era conhecida pelos usuários como Fatal devido à quantidade de acidentes que provocava. No dia 16 de junho de 2010, por exemplo, um veículo da linha 875 perdeu duas rodas na Avenida Santa Cruz, em Santíssimo, e uma delas atingiu e matou o aposentado Antônio Pinto da Silva Filho, de 55 anos.

Procurados, os dirigentes da Padre Miguel não foram localizados.
O 875 da Viação Padre Miguel foi flagrado no terminal de Campo Grande, onde a falta de fiscalização faz do lugar palco para todo tipo de barbeiragem, como ônibus usando a calçada como se fosse pista, filas duplas, avanços de sinal e cruzamentos bloqueados — o habitat perfeito para a antiga Feital.
Do alto da passarela que liga o terminal à estação de trem, vê-se de tudo na rua. Menos fiscais. Para tumultuar ainda mais o local, há as obras para construção da estação terminal da Transoeste. O próprio secretário Carlos Roberto Osório reconhece o dilema:
— Temos a questão da fiscalização e quase 9 mil ônibus nas ruas. A prefeitura não dispõe de uma força de fislicação para esse porte e estamos trabalhando com foco nisso e no respeito à gratuidade. Mas podemos avançar na fiscalização.
Em nota, a Rio Ônibus alega que o lugar passa por um processo de reestruturação e que até foi alvo de operações da Secretaria de Ordem Pública e da Guarda Municipal.
"O terminal de Campo Grande está sendo administrado pela RioTer, empresa formada pela associação da Rio Ônibus com a Sinart, primeira concessionária de rodoviárias na América Latina a obter o certificado ISO 9001 e a primeira a administrar um aeroporto internacional, o de Porto Seguro. (...) Com o apoio da Secretaria de Ordem Pública e da Guarda Municipal, também foi realizado um choque de ordem para coibir o comércio clandestino e outras práticas", diz o texto.


Leia mais: http://extra.globo.com/noticias/rio/onibus-da-antiga-viacao-feital-circulam-pelas-ruas-do-rio-gracas-liminar-da-justica-sem-licenciamento-7742136.html#ixzz2POY8nPzW

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