Homem responde por abuso sexual contra uma mulher.
Ele foi solto em abril, por excesso de prazo em instrução do processo.
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Pedro Meyer responde processo de estupro
Foi entregue, nesta quarta-feira (24), o resultado do terceiro exame de sanidade mental de Pedro Meyer, que responde a um processo de abuso sexual contra uma mulher, de acordo com a assessoria do Fórum Lafayette, em Belo Horizonte. Ele foi solto no começo de abril por estar preso há mais de um ano a fase de instrução do processo não ter sido realizada, conforme a Justiça.
Ainda de acordo com fórum, a lei estabelece o máximo de 120 dias para que comece as audiências do crime. O novo laudo foi anexado ao processo e vai ser analisado pelo Ministério Público e pelo advogado de defesa do suspeito.
O TJMG esclareceu a soltura do suspeito explicando que, nesta fase de instrução, todas as provas do processo são reunidas como, por exemplo, exame de corpo delito e depoimento dos envolvidos. Um dos procedimentos determinantes para a conclusão desta etapa, neste caso, é o exame, chamado incidente de insanidade mental, que foi solicitado em maio de 2012, por meio da Polícia Civil, ao Instituto Médico Legal (IML).
Anteriormente, a Justiça recebeu dois laudos da polícia, porém, os documentos tinham resultados inconclusivos, ou seja, indicavam a necessidade de novos exames. Segundo o fórum, o laudo não respondia as questões definidas para que o processo prosseguisse, e como o prazo de quatro meses para conclusão desta etapa de instrução foi excedida, o réu teve direito de responder em liberdade.
Ainda de acordo com o órgão, Pedro Meyer, assinou um termo no qual se compromete a contribuir para o andamento do processo, comparecendo às audiências e saindo da cidade apenas com a autorização do juiz. A entrega do novo laudo, de acordo com o fórum, ainda não muda a condição dele responder ao processo em liberdade.
Ainda de acordo com fórum, a lei estabelece o máximo de 120 dias para que comece as audiências do crime. O novo laudo foi anexado ao processo e vai ser analisado pelo Ministério Público e pelo advogado de defesa do suspeito.
O TJMG esclareceu a soltura do suspeito explicando que, nesta fase de instrução, todas as provas do processo são reunidas como, por exemplo, exame de corpo delito e depoimento dos envolvidos. Um dos procedimentos determinantes para a conclusão desta etapa, neste caso, é o exame, chamado incidente de insanidade mental, que foi solicitado em maio de 2012, por meio da Polícia Civil, ao Instituto Médico Legal (IML).
Anteriormente, a Justiça recebeu dois laudos da polícia, porém, os documentos tinham resultados inconclusivos, ou seja, indicavam a necessidade de novos exames. Segundo o fórum, o laudo não respondia as questões definidas para que o processo prosseguisse, e como o prazo de quatro meses para conclusão desta etapa de instrução foi excedida, o réu teve direito de responder em liberdade.
Ainda de acordo com o órgão, Pedro Meyer, assinou um termo no qual se compromete a contribuir para o andamento do processo, comparecendo às audiências e saindo da cidade apenas com a autorização do juiz. A entrega do novo laudo, de acordo com o fórum, ainda não muda a condição dele responder ao processo em liberdade.
O Governo de Minas, afirmou, por meio de nota, que foram cinco perícias requeridas ao IML, sendo todas encaminhadas à Justiça por meio de laudos oficiais, dentro dos prazos previstos em lei. Destas cinco perícias, três avaliavam a sanidade mental do suspeito. Dois destes exames indicaram o encaminhamento de Pedro Meyer para internação em hospital psiquiátrico. A outra era uma avaliação psicológica.
Segundo o governo, a Justiça pediu outro laudo de saúde mental ao Instituto Raul Soares, que foi realizado nos dias 11 de março e 4 de abril. O documento, concluído nesta quarta-feira, foi encaminhado à Justiça.
Segundo o governo, a Justiça pediu outro laudo de saúde mental ao Instituto Raul Soares, que foi realizado nos dias 11 de março e 4 de abril. O documento, concluído nesta quarta-feira, foi encaminhado à Justiça.
O G1 entrou em contato com o advogado do suspeito mas ninguém atendeu o telefone.
