Lisboa - O Ministério Público (MP) anunciou em comunicado que foram arquivadas as denúncias de Catalina Pestana feitas em Dezembro sobre os casos de pedofilia envolvendo pelo menos cinco sacerdotes na Diocese de Lisboa.
O despacho de arquivamento de 16 de Abril de 2013, hoje revelado em comunicado pela Procuradoria-Geral da República, esclarece que os factos denunciados pela ex-provedora da Casa Pia «impediriam, na actualidade, o procedimento criminal» por, à luz da legislação aplicável, terem já prescrito os alegados «crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual, parte deles visando menores».
O comunicado do MP refere que os factos relatados «ocorreram na década de noventa e reconduziam-se a ilícitos criminais que, à data, assumiam natureza semipública, sem que tenha sido exercido o direito de queixa pelo respectivo titular ou pelo seu representante legal, do que resulta a falta de legitimidade do Ministério Público para o exercício da acção penal».
O Ministério Público afirma também que o inquérito incidiu «sobre factos cujas vítimas não foram identificadas nas denúncias, não tendo sido possível no decurso da investigação, e apesar das diligências desenvolvidas nesse sentido, proceder à sua identificação».
A investigação tentou ainda apurar crimes susceptíveis de configurarem a prática de crimes de pornografia de menores, mas não foi «possível recolher indícios suficientes do seu cometimento».
O comunicado do MP refere que os factos relatados «ocorreram na década de noventa e reconduziam-se a ilícitos criminais que, à data, assumiam natureza semipública, sem que tenha sido exercido o direito de queixa pelo respectivo titular ou pelo seu representante legal, do que resulta a falta de legitimidade do Ministério Público para o exercício da acção penal».
O Ministério Público afirma também que o inquérito incidiu «sobre factos cujas vítimas não foram identificadas nas denúncias, não tendo sido possível no decurso da investigação, e apesar das diligências desenvolvidas nesse sentido, proceder à sua identificação».
A investigação tentou ainda apurar crimes susceptíveis de configurarem a prática de crimes de pornografia de menores, mas não foi «possível recolher indícios suficientes do seu cometimento».
(c) PNN Portuguese News Network
