Lei garante isenção com estabelecimentos em contratos com a Fifa.
Mas a nova medida, tem dividido opiniões entre os empresários.
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A Lei de Incentivos Fiscais para a Copa do Mundo já está em vigor em Várzea Grande, região metropolitana da capital. Com isso, ficam isentos do pagamento do imposto municipal sobre a prestação de serviços os estabelecimentos comerciais que tenham fechado acordo com a Fifa (Federação Internacional de Futebol), para realização da Copa das Confederações e do Mundial de 2014.
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Um hotel da cidade que fez contrato diretamente com a Fifa para os jogos da Copa já está com todos os quartos reservados para o ano que vem, por isso, o hotel não vai pagar 5% do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). Mais a medida, só vale pelos dias cadastrados pela Fifa que irá acabar junto com a copa.
Mas a nova lei tem dividido opiniões entre os empresários. “A lei é positiva sim, agora nós teríamos que ter uma política que equiparasse o ISSQN de Cuiabá e Várgea Grande. Em Cuiabá é 3% e Várzea Grande 5%, então constantemente deveria ficar com 3% ou alguma coisa que fomentasse efetivamente o turismo e os meios de hospedagem dentro do estado deMato Grosso”, disse o empresário Adauton Tuim.
A isenção do imposto é um acordo feito entre a Fifa e o governo brasileiro que foi uma das exigências para a organização mundial ser realizado no Brasil. Várzea Grande, precisou aprovar a lei porque vai receber os eventos da Copa.
Mas a lei não vale para todas as empresas. O benefício só vale para as que tem o contrato feito diretamente com a Fifa , um restaurante por exemplo que vai servir mais refeições durante os jogos não tem nenhuma isenção de imposto. Por isso, o sindicato que representa os bares e restaurantes da cidade acredita que a lei deve ser questionada na justiça.
Segundo o presidente do sindicato, Luiz Verdun, vários setores que estão ligados com a Copa indiretamente não vão ter benefícios fiscais. “No nosso próprio sindicato que são os hotéis, bares, restaurante e similares, que são as casas de show, entretenimento, vão estar fora disso. E ai que gera a grande polêmica, porque eles não têm um contrato com a Fifa. Mas o pessoal, vai se utilizar de tudo isso de restaurantes de casas de shows e de entretenimento”, comentou.
Para a prefeitura de Várzea Grande, os empresários que estão fora da lista não vão perder dinheiro por causa do grande números de turistas. “Além do legado físico e de capacitação profissional existe um outro legado, o legado do comércio. Há uma expectativa, de algo entorno de 30 mil turistas que estarão fazendo o aporte. E eles irão comercializar aqui, vão beber aqui, abastecer seu carro aqui, comprar algo aqui. Então acho, que essa reclamação não se procede, porque o maior beneficiado é o setor de comércio , hoteleiros e bares dos dois municípios”, comentou o secretário.
O empresário Sérgio Luis Soares, disse que está confiante no aumento dos lucros. “Acho que é válido pelo que Mato Grosso vai receber com o evento de turismo, de crescimento, de dinheiro que os turistas vão deixar aqui . Então essa isenção dos impostos não acho que seja tão prejudicial para a cidade assim.
