Lei da Eficiência Pública ampliará investimentos em MT, diz Riva

abril 07, 2013  ,  


Atualmente, 21% da arrecadação estadual são destinados a investimentos. Nova lei prevê aplicação inicial de 26%.
A Lei da Eficiência Pública (LEP-MT) que será elaborada no Estado, começa com a ampliação de 5% dos investimentos em Mato Grosso nas áreas essenciais, como saúde, segurança pública e infraestrutura.

Atualmente, 21% da arrecadação estadual são destinados para investimentos. A nova proposta prevê aplicação inicial de 26%, ou seja, 5% a mais de recursos.

Idealizador da LEP-MT, o presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), exemplifica que se o orçamento estadual de 2014 for de R$ 15 bilhões, seriam R$ 750 milhões a mais para investimentos nas áreas essenciais. “Com este montante, seria possível pavimentar mil km de asfalto. A Lei de Eficiência Pública atenderá o cidadão, que se interessa por saúde de qualidade, boas estradas, educação de qualidade, segurança para a sua família. É preciso ter um serviço público de qualidade e essa não é a realidade do Brasil hoje, pois uma pessoa paga R$ 100 reais em impostos e apenas R$ 21 reais são para a destinação de recursos para chegar à população”, criticou.

Riva afirmou que é imprescindível a realização de uma reforma de Estado, com a participação de todos os poderes, incluindo o Ministério Público Estadual (MPE-MT) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Os gastos demasiados com a atividade administrativa e folha de pagamento deixaram a máquina estadual inchada. Defendemos uma redução nas áreas meio para a aplicação de investimentos nas áreas essenciais. Isso significa otimização dos recursos públicos”, argumentou.

A LEP-MT é um complemento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), instituída em 2001 e que na visão de Riva, foi criada em momento oportuno, estabelecendo limites de gasto com percentual. “Mas, ainda deixa a desejar no que diz respeito a custeio, gastos com atividade meio. Por isso entendemos que devemos otimizar a receita. Uma das nossas prioridades neste ano é a aprovação desta lei”, garantiu. 

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – Para debater com a sociedade mato-grossense a proposta da LEP-MT, a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), em parceria com a Assembleia Legislativa, iniciou nesta sexta-feira (5), em Rondonópolis, a realização de audiências públicas para tratar sobre o assunto.

Outros quatro polos recebem as discussões da LEP-MT: Barra do Garças (11 de abril), Sinop (15 de abril), Cáceres (18 de abril) e a última na capital Cuiabá (22 de abril), na sede do legislativo estadual.

LEP-MT - A proposta da LEP-MT está embasada nas recomendações feitas por Paulo Rabelo de Castro, renomado economista da RC Consultores, que realizou estudos sobre Mato Grosso em relação à aplicação da receita e seus impostos após solicitação da AMM, na gestão do ex-presidente e atual secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), Meraldo de Sá (PSD), acompanhada pelo então superintendente Maurício Munhoz, com a participação da Assembleia Legislativa e parlamentares como Riva, que defende o estabelecimento de diretrizes econômicas para o Estado utilizar melhor os tributos recebidos.

Neste estudo realizado, foi detectado que o gasto com folha de pagamento do funcionalismo é maior do que o crescimento da arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), maior fonte de receita do Estado. Com o pagamento dos servidores, o custo aumentou 18% desde 2005, enquanto a arrecadação cresceu 6% anualmente. Por isso, o economista afirmou que é preciso reequilibrar as contas públicas, elevar o índice de investimentos, passando dos atuais 21% para 26%, além da aprovação da LEP-MT.


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