Redação 24 Horas News
O Tribunal de Justiça aposentou compulsoriamente o juiz Fernando Márcio Salles, acusado de crime de pedofilia quando era lotado na Vara da Infância e da Juventude da comarca de Paranatinga, região Sul de Mato Grosso. O magistrado foi punido com a "pena máxima" do Judiciário na esfera administrativa, que consiste em aposentar magistrados acusados de algum tipo de desvio de conduta. A compulsória garante a Fernando Márcio o pagamento de proventos proporcionais.
A aposentadoria compulsória prevê o afastamento do magistrado com pensão compatível com o tempo de exercício do cargo. A compulsória é ato administrativo de punição do Judiciário. Fernando Márcio responde também a processo penal.
A decisão, tomada por unanimidade, pelo seguiu o parecer do Ministério Público Estadual (MPE) que já havia se posicionado favorável à aposentadoria do magistrado. A defesa do juiz pediu o arquivamento do caso, alegando cerceamento de defesa, uma vez que direito ao contraditório não teria sido respeitado. Também insistiu na tese da fragilidade das provas, mas não conseguiu êxito.
As acusações contra o juiz partiram de uma mulher à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, instaurada pelo Senado Federal e a partir dai a Polícia Federal passou a investigar o caso encaminhou o material ao Tribunal de Justiça. Salles foi afastado do cargo pelo tribunal em agosto de 2010, após ser denunciado por três vítimas com idades de 10, 12 e 15 anos. As duas adolescentes afirmaram à época que o juiz prometeu presentes em troca de sexo.
Uma das denunciates chegou a relatar para a Polícia Federal que o magistrado havia tentado atacá-la, inclusive insistido para colocar a mão dentro da calcinha dela em troca de dinheiro. Os crimes foram cometidos em 2008, segundo as denúncias.
Na única vez que falou publicamente sobre o caso, o magistrado negou que tivesse qualquer tipo de relação com as menores. Ainda em 2010, o juiz se disse com "consciência está tranquila, serena", e "ciente" do que fez e, principalmente, do que não fez. "Os fatos que envolvem meu nome, lamentavelmente, foram colocados de maneira totalmente inverídica" - disse.
Em janeiro deste ano, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu a remoção do juiz Fernando Márcio Salles da comarca de Paranatinga para a de Campo Verde concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso após a Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB-MT) questionar a promoção apontando que o magistrado era acusado da prática de pedofilia.
