Dinheiro que falta na Saúde, alimenta mordomia dos caititus

Por Enock Cavalcanti em Idéias e questionamentos | Jogo do Poder | Nação brasileira -

Na análise de Antero, a revelação de que a Assembleia Legislativa, sob o comando do superprocessado deputado Riva, se transformou no maior sumidouro de dinheiro público em Mato Grosso. E, pelo que sabe dos processos do MP contra Riva e outros caititus, pode-se falar em sumidouro oficial e clandestino

Vejam como andam os podres poderes, em Mato Grosso. Desgovernador por políticos como Riva e Silval, vê-se o setor da Saúde recebendo recursos cada vez mais minguados, enquanto a farra escandalosa de gastos na Assembleia Legislativa só faz aumentar. Enquanto o dinheiro da Saúde some, caititus comandados por Riva, tiveram um reforço de caixa de R$ 160 milhões. Quem é que vai parar com isso? Confira as revelações do Antero. (EC)

Casa da Gastança

POR ANTERO PAES DE BARROS

Os acontecimentos políticos desta semana foram bastante esclarecedores para a população entender que estamos longe, muito longe, de chegar a uma solução de consenso sobre os problemas de saúde no Estado e nos municípios. Coube ao prefeito Mauro Mendes, em reunião na AMM, demonstrar o quanto os municípios são penalizados na organização do sistema de saúde.

Pomposamente, acreditando estar dando uma boa notícia aos prefeitos, o secretário Mauri Lima anunciou que neste ano existe o compromisso do governador Silval Barbosa em liberar R$ 77 milhões para a atenção básica à saúde em todos os municípios. O secretário acreditava que ele estava anunciando uma conquista de R$ 77 milhões por ano, a serem rateados entre todos os municípios. Não era! O anúncio na prática significa um corte de mais ou menos R$ 80 milhões de reais, comparado com o que o Estado já vinha praticando, desde a gestão de Blairo Maggi.

O prefeito Mauro Mendes traduziu a indignação dos gestores municipais. “Não podemos aceitar esse acordo”. Essa lei foi aprovada pela Assembleia no final do ano passado e retira recursos da saúde. Quase 100 milhões. Os deputados estaduais liderados por Riva estão defendendo a seguinte tese: “O Estado passava os mais de R$ 156 milhões, mas fazia isso por uma generosidade e nós criamos com a lei a obrigação de repassar os R$77 milhões”. Esse o equívoco da argumentação de Riva e de outros deputados. Pode até existir boa intenção, mas o equívoco é flagrante.

Ora, os próprios deputados reconhecem que desde o governo Blairo Maggi os recursos vêm sendo transferidos aos municípios. Portanto, os municípios já contam com esses recursos para fazer frente aos problemas de saúde que enfrentam. Dizer agora que o Estado passava, mas não existia a obrigação legal e com a criação da lei estão oficializando a obrigação, só que com menos recursos e pretender contabilizar isso como conquista, é um grande engano.

Os próprios deputados sabem que, mesmo passando esses recursos, a saúde deve ser a principal prioridade deste Estado. Temos um péssimo atendimento no interior e um precário atendimento em Cuiabá. Se com esses recursos para a atenção básica sendo repassados, – embora sem obrigação legal – a situação já está difícil de administrar, reduzi-los à metade não pode ser uma solução razoável. Aliás, é péssima. Melhor ainda, não é solução.

Os parlamentares, ainda que estivessem com boas intenções, criaram um problema e expuseram o poder. Fica difícil imaginar que eles não tenham serenidade e humildade para retroceder e conceder esses novos patamares reclamados. Com isso, a situação da gestão da saúde continuará difícil. Sem isso, os parlamentares e o governador serão responsabilizados sozinhos pelo caos. Esta é a realidade política.

Os deputados perdem razão, quando a população descobre que a lei orçamentária deste ano aumentou de R$ 346 milhões o repasse para a Assembleia para mais de R$500 milhões por ano. Pelo que se sabe, em 2012 a Assembleia tinha 24 deputados e continua com o mesmo número de parlamentares em 2013. Nada justificaria os R$160 milhões a mais para o parlamento. Como é que politicamente eles vão sustentar esse debate de cortar R$ 80 milhões da atenção básica da saúde nos municípios, ao mesmo tempo em que se autoconcedem aumentar R$ 160 milhões para eles mesmos? Não é preciso aprofundar para reconhecer que esse debate eles já perderam antecipadamente.

A solução mais simpática para a Assembleia, já que não tem o que fazer com tanto dinheiro: retira os R$80 milhões por ano do Poder Legislativo e atende a saúde. É mais justo!

Ainda assim, o Legislativo continua sendo uma casa da gastança.

* ANTERO PAES DE BARROS é radialista, jornalista e advogado. Foi vereador, deputado constituinte e senador da República. Escreve aos domingos no Diário de Cuiabá e diariamente no blogdoantero.com.br