A presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB/MT, Rosarinha Bastos, comemorou o anúncio da possibilidade da criação de uma Vara Especializada de Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes em Cuiabá esta semana pelo Tribunal de Justiça e ressaltou que essa é uma luta da comissão desde 2004 ,quando já atuava na área.
Nesse período, quando foi criada a Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica), a advogada alertou para a necessidade da criação de uma vara e também de uma promotoria especializadas em violência contra crianças e adolescentes. Depois que o inquérito é finalizado vai para uma promotoria que apresenta a denúncia a uma vara criminal comum e o processo não tem a celeridade e a atenção que esses casos requerem porque se juntam às diversas ações penais existentes na unidade.
“Acompanhamos pela Comissão da OAB/MT muitos casos de crianças e adolescentes vítimas de violência física e sexual e que aguardam anos para ter a punição de seus agressores decidida pela Justiça. Viemos travando ao longo desses anos a luta no sentido de que o TJ se sensibilizasse com a causa e implantasse a tão sonhada Vara Especializada Criminal da Infância e Juventude.
E agora esperamos que seja realmente efetivada”, observou a advogada. A informação foi divulgada no site do Tribunal de Justiça esta semana. O presidente desembargador Orlando Perri se comprometeu em providenciar a instalação da nova unidade.
“Vamos solicitar os números de processos que se transformaram em ações penais para saber a real demanda. Com os dados apresentados e a relevância do caso, consultaremos o Pleno para deliberar sobre a criação da Vara Especializada, pois acreditamos que os responsáveis pela violência devem ser punidos”, avaliou. De janeiro de 2010 até março desse ano, 3.783 ocorrências de violência contra crianças e adolescentes foram registradas e se tornaram processos judiciais que tramitam em várias Varas na Capital. Assessoria de Imprensa OAB/MT(65) 3613-0928
