A Polícia Civil de Corumbá, através da Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) e da Delegacia de Atendimento à Infância, Juventude e Idoso (DAIJI), com o apoio do 1º Distrito de Polícia Civil, deflagraram na última semana, operação que visa combater a exploração sexual no município. Com o somatório de forças, viaturas e efetivo, fiscalizações começaram a ser realizadas em locais apontados, por meio de denúncias anônimas recebidas pelas delegacias, como ponto de exploração sexual.
"Não temos como instaurar o inquérito policial com base apenas numa denúncia anônima. A gente precisa verificar se aquelas informações procedem ou não. Como houve plausibilidade nas informações que chegaram ao nosso conhecimento, o inquérito policial será instaurado", afirmou a delegada Priscila Anuda Quarti Vieira ao detalhar sobre os resultados da primeira ação da operação realizada num bar, situado na área central da cidade.
Anderson Gallo/Diário Online
Operação policial realizada na última semana no Centro de Corumbá
Segundo a delegada, titular da DAIJI, não houve nenhuma situação de flagrante, porém foram constatadas irregularidades. Uma delas foi a falta de alvará de funcionamento, o que determinou o fechamento do estabelecimento, após a realização da ação policial.
"O local não tinha nenhum alvará, portanto, solicitamos que a pessoa responsável fechasse o local até regularizar essa situação", explicou Priscila, lembrando que, ainda como resultado da operação, nove pessoas foram levadas para a delegacia a fim de prestarem depoimentos. Documentos diversos também foram apreendidos no local.
"Todas as meninas e alguns clientes que estavam no local foram trazidos para a Delegacia, tomamos por termos as declarações deles, tudo isso para subsidiar nossa investigação. Elas não vieram trazidas na condição de investigadas, mas sim, de testemunhas", esclareceu.
A delegada ressaltou que a investigação preliminar já havia começado a partir das constantes denúncias. Os relatos diziam que proprietários do local obtinham lucro a partir da prostituição. A operação veio para subsidiar com provas o inquérito policial.
"Alguns documentos no local foram apreendidos, os responsáveis pelo estabelecimento, atualmente, cooperaram com a investigação, apresentaram os documentos que precisávamos para subsidiar nossas conclusões no inquérito que está sob responsabilidade da Delegacia da Mulher. Todos esses documentos foram colhidos, apreendidos e as pessoas ouvidas, para assim, darmos sequência à investigação", afirmou ao Diário.
Apesar de os atuais responsáveis pelo local não serem conduzidos para a delegacia,Priscila Vieira observou que isso não os redime da suspeita na prática do crime.
"As duas pessoas, que são os responsáveis atuais, não vieram conduzidas para a delegacia porque ficou comprovado que elas estão à frente daquele local apenas há dois ou três dias, mas isso já é uma atividade antiga naquele lugar, conforme as denúncias que temos aqui. Vamos verificar se a gerência muda constantemente e a atividade permanece a mesma e se as gerências que passaram pelo local deram continuidade à atividade que foi estabelecida ali ou não. São dados que vão ser checados a partir de agora com a instauração do inquérito policial", explicou.
Área Central
A investigação inicial baseada nas denúncias apontou oito locais na área central que, supostamente, desempenham a atividade de exploração sexual. De acordo com a delegada, a operação continua e tanto esses como demais pontos que forem identificados com a colaboração da população, serão alvos das ações policiais de forma constante.
"Não podemos estar em todos os pontos ao mesmo tempo, e nem temos todas as informações se a população não nos auxiliar. A partir disso, é que vamos verificar se elas procedem ou não. Se proceder, vamos instaurar inquérito para que chegue à mão do Poder Judiciário a fim de que responsabilize as pessoas", disse ao deixar disponível os telefones das delegacias.
"Pode ligar anonimamente para 3234-9900 ou no plantão policial da 1ª Delegacia de Polícia Civil, que é 3234-7100. Se quiser vir até a delegacia e relatar um fato, manifestando vontade de que seja anônimo, nós também vamos ouvir, vamos elaborar um relatório policial e verificar se essa informação procede ou não procede", explicou.
A delegada lembrou ainda que essas ações já eram realizadas há cerca de 3 anos pela DAIJI, e que, com o somatório de forças, a operação ganha mais poder de fiscalização, buscando retirar a associação entre turismo e exploração sexual, seja ela infanto-juvenil ou de mulheres.
"Isso vai ser uma constante na cidade em razão dos turistas que vem pra cá à procura de lazer, de conhecer nosso Pantanal e não em busca de turismo sexual", afirmou a delegada.
De acordo com o Código Penal Brasileiro, o rufianismo (cafetinagem) é considerado crime com pena de um a quatro anos de prisão, mais multa, e sua definição é dada como "tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça". Em casos, onde há "emprego de violência ou grave ameaça", a pena pode variar de dois a oito anos de reclusão, além da multa.
