Câmara deve reprovar hoje projeto em que Mauro tenta reduzir próprio salário

Da Redação Após o pedido do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), vereador Faissal Calil (PSB), para a retirada dos projetos do prefeito Mauro Mendes (PSB) que cria cargos na secretaria Municipal de Governo e passa à Secretaria Municipal de Cidades a responsabilidade pelas ações de regularização fundiária da pauta da sessão da última quinta-feira (4), a Câmara de Cuiabá realiza sessão extraordinária às 13h30 de hoje para colocar as matérias em votação. Mendes tem pedido urgência na aprovação dos projetos e afirma que depende deles para dar segmento às ações da Prefeitura. Ele aguarda, por exemplo, a criação dos cargos para a criação da equipe de Gestão de Projetos e Convênios para retomar as atividades do Escritório de Cuiabá em Brasília. As matérias tramitam na Câmara há cerca de três semanas e não foram apreciadas na última sessão porque, segundo Faissal, a CCJR precisava de tempo hábil para emitir os pareceres, uma vez que a cópia dos projetos foram encaminhadas ao membros do grupo naquele mesmo dia. Não há ambiente de resistência quanto a aprovação dos projetos. No entanto, eles podem refletir o impacto de uma outra proposta, a redução do salário do prefeito, de R$ 22 mil mensais, para R$ 17 mil. A pedido do prefeito, o projeto foi apresentado pela Mesa Diretora e está na pauta de votação da sessão ordinária de hoje. Contudo, já existe parecer preliminar pela rejeição. A princípio, a proposta seria de iniciativa do líder do Executivo na Câmara, vereador Leonardo de Oliveira (PTB). Uma das justificativas do projeto era a economia de aproximadamente R$ 1,5 milhão por ano aos cofres públicos, tendo em vista que a redução do salário do prefeito também diminuiria o subsídio de outros 73 servidores como procuradores e inspetores de tributos, que têm seus vencimentos vinculados ao de Mendes. A medida é considerada inconstitucional e mesmo após a sinalização positiva de 22 vereadores à proposta do prefeito, na semana passada, eles subiram à tribuna para dizer que votariam contrários ao projeto. Enquanto tenta reduzir os gastos municipais com a redução de seu salário, a criação de 20 novos cargos para a implementação da equipe de Gestão de Projetos e Convênios na Secretaria Municipal de Governo representará um impacto de R$ 814,8 mil/ano, mais da metade da quantia que seria economizada com a redução de salários. Já a alteração da atribuição da Secretaria de Cidades é uma proposta antiga. Quando anunciou que transformaria a diretoria de Habitação em Secretaria de Cidades, o ex-prefeito Chico Galindo (PTB) afirmou que a pasta passaria a ser responsável pela regularização fundiária, mas acabou não alterando suas funções. No período de transição, Mendes anunciou a proposta de remodelar seu staff, na qual, a secretaria de Cidades passaria a ser Secretaria de Cidades e Assuntos Fundiários. Depois de sua posse, segurou as alterações na estrutura do Palácio Alencastro, mas agora, encaminhou projeto para que a regularização fundiária deixe de ser uma função da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, sob o comando de Antônio Carlos Máximo (PPS), passando às mãos do secretário Suelme Evangelista Fernandes (PSB). Apesar de não ter impacto financeiro, a medida tem força política, pois a regularização fundiária é um dos setores mais visados em ano eleitoral graças ao apelo que tem junto à população. Os projetos ainda não foram encaminhados à CCJR e podem novamente ser retirado de pautas mediante a necessidade de elaboração do parecer. A comissão tem prazo de 15 dias para se posicionar sobre as matérias.