Empresa de abastecimento de água e esgoto questiona formato em que Prefeitura realizou diminuição
A CAB Cuiabá protocolou, no final da tarde de terça-feira (9), um mandado de segurança contra a decisão da Prefeitura de Cuiabá de reduzir a tarifa de água em 0,92%. O pedido foi feito na 5ª Vara da Fazenda Pública, segundo informações da concessionária.
Em consonância com a Agência Municipal de Água e Esgotamento Sanitário (Amaes), o prefeito Mauro Mendes (PSD) fez o anúncio da redução tarifária no dia 5 de março. A decisão foi de encontro ao pedido de reajuste da CAB Cuiabá, de 14,98%, no início do ano.
De acordo com a concessionária, não se questionou a legalidade da prerrogativa do município em alterar a regra, mas sim a forma que foi feita.
“O correto seria evocar um cenário de reequilíbrio contratual para a validação de uma mudança desse porte. O entendimento é de que a decisão da Prefeitura afronta a lei federal de concessões (8987/95)”, afirmou a CAB, em nota.
Uma das justificativas feita com base na legislação informa, por exemplo, que “os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro”.
Ainda assim, na mesma lei, também consta que é encargo da concessionária “prestar serviço adequado, na forma prevista nesta Lei, nas normas técnicas aplicáveis e no contrato”.
Como encargo do poder concedente, entre outros pontos, destaca-se “zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações dos usuários”.
À época do pedido de aumento da tarifa, umas das justificativas da CAB para o reajuste de 14,98% era de que houve um aumento no valor do megawatt-hora (MWh) da energia, pago à Rede Cemat, de cerca de R$ 20.
No entanto, um levantamento da Procuradoria Municipal demonstrou que o preço do quilowatt/hora só vem caindo, desde que a empresa ganhou a licitação, em dezembro de 2011.
“Se houve redução tarifária dos custos da energia elétrica para a concessionária, por que ela não deve também atingir o consumidor? Nesse sentido, que pedimos a revisão e agora teremos a redução”, observou o prefeito Mauro Mendes, na ocasião do anúncio da redução tarifária.
Devido a falta de água em diversos bairros da Capital, Mendes também solicitou uma pesquisa de opinião sobre os serviços da concessionária.
Para 52% dos entrevistados, o abastecimento (ou a falta dele) permanece igual ao prestado pela Companhia de Abastecimento da Capital (Sanecap).
“Com certeza, acontecem problemas com a CAB. Quem disse que estar igual é bom? A Sanecap sempre teve um desempenho ruim. Mais de 50% das pessoas consideram que o serviço não está sendo prestado de forma positiva, e a própria Sanecap não tinha nenhum índice de avaliação tão positivo assim. Continuar igual significa que nada mudou, nada melhorou, além de alguns considerarem que o serviço piorou”, avaliou o prefeito.
Midianews
