A política de incentivo fiscal precisa ser entendida antes de ser criticada”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, na abertura da audiência pública que discutiu o Projeto de Lei nº 80/2013 - que altera a redação da lei 7.958/2003 e prorroga a concessão dos benefícios fiscais até 2033. Riva defendeu que o benefício seja concedido por setor, a fim de que a lei possa ser melhorada e aperfeiçoada.
Requerido pelo deputado Ademir Brunetto, o debate foi realizado durante toda tarde dessa quinta-feira (11), com a participação de deputados, classe empresarial, sindicatos e trabalhadores. Para Brunetto, o debate deixou claro que todos os setores concordam quanto à importância do incentivo fiscal para o desenvolvimento de Mato Grosso.
“O que falta é fazer um acompanhamento mais efetivo, primando sua transparência, e saber se os elementos exigidos após a concessão do benefício estão sendo cumpridos. Teremos outras discussões nas comissões e plenário para defender o incentivo desde que o foco seja a qualidade de vida do trabalhador e o progresso de Mato Grosso”, pontuou.
De acordo com o secretário adjunto da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Valério Francisco Peres de Gouveia , a lei atende todos os segmentos, mas pode ser melhorada.
O presidente em exercício da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo Oliveira, defendeu a importância de estender o prazo para concessão pelos próximos 20 anos. “A exemplo dos nossos vizinhos, Mato Grosso do Sul e Goiás- que já realizaram este procedimento, Mato Grosso – se não acompanhar essa política de incentivo que dá certo- vai perder empresas e colaboradores, já que temos uma das taxas tributárias mais alta do país”, reforçou.
Jonas da Costa, presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Mato Grosso (Fapemat), compartilhou da mesma opinião em seu pronunciamento. “Mato Grosso precisa de segurança jurídica. Somos um celeiro na produção agrícola, temos que crescer, que industrializar com o objetivo de tornar nosso estado mais competitivo”, pontuou.
O representante do Fórum Sindical, Gilmar Brunetto, disse não ser contra ao incentivo fiscal, porém criticou a forma que é realizada a concessão do benefício. “Queremos a transparência nas políticas de isenção e renúncia fiscal. Hoje existe uma dificuldade muito grande em obter dados e de saber de que forma as empresas são beneficiadas, além disso, se existe uma fiscalização rigorosa para acompanhar se os recursos estão ou não sendo aplicados da forma correta”, declarou.
Aproximadamente 340 empresas são incentivadas pelo Programa de Desenvolvimento Comercial e Industrial de Mato Grosso (Prodeic) e geram 67 mil empregos diretos e 207 mil indiretos. Um dos exemplos citados de empresa com benefício fiscal foi a de refrigerantes “Marajá”, que gera 200 empregos diretos e 750 indiretos. “Se não fosse o incentivo fiscal provavelmente a empresa já teria fechado as portas. Nenhum deputado é contra o incentivo fiscal, desde que haja transparência”, argumentou o parlamentar Dilmar Dal´Bosco.
