Redação
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), usou a tribuna na sessão matutina de hoje para conclamar a sociedade para o debate sobre a Lei da Eficiência Pública (LEP-MT). O realinhamento salarial, por exemplo, disse Riva, nunca deveria ser maior que o crescimento da receita. Ele sugeriu um percentual de 80% para se ter uma margem para se chegar a uma receita final. Riva estima que nem 20% do orçamento do ano de 2012 foi executado. Para ele é importante que prefeitos, Ministério Público, Judiciário e a sociedade civil organizada, através dos sindicatos participem do debate sobre a proposta da lei.
O debate sobre a Lei da Eficiência Pública está sendo promovida pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), em parceria com a Assembleia Legislativa, e vão reunir os 141 municípios em cinco pólos do Estado. A primeira audiência foi realizada em Rondonópolis no último dia 05, amanhã (11) será em Barra do Garças, seguida por Sinop (15 de abril), Cáceres (18 de abril) e Cuiabá (22 de abril).
O deputado José Domingos (PSD) saiu em defesa da saúde e da segurança pública e pediu que o governo lance pacotes de medidas nas duas áreas. “Não podemos aceitar que no médio norte um único hospital de referência seja fechado e não posso acreditar que o governo queira o fechamento do hospital São João Batista”, disse ao dizer que o quadro da saúde é lamentável. Ele também apresentou Indicações de obras e serviços em Escolas Públicas no interior do Estado.
Os parlamentares aprovaram, por unanimidade e com 18 deputados presentes, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) que amplia a autonomia financeira da Unemat (Universidade Estadual de Mato Grosso). Na prática ela proporciona o aumento gradual de 2.1 em 2014 a até 2.5 no ano de 2018, além de acelerar a ampliação nos Campus de Nova Mutum e Diamantino. Ao debater a PEC os deputados Emanuel Pinheiro, Luciane Bezerra, Antônio Azambuja, Sebastião Rezende e J. Barreto defenderam o fortalecimento e ampliação da instituição. Os dois últimos pediram urgência na instalação do campus de Rondonópolis.
Também foram aprovados Indicações, Moções e Requerimentos apresentados hoje, entre os quais requerimento de informações sobre o transporte escolar rural de autoria de Airton Português e requerimento de informação de autoria de Luciane Bezerra que pede informações sobre gastos e investimentos feitos pelas secretárias de transporte, saúde e educação.
Confira outras matérias apreciadas:
Projeto de Lei 124/12 de Luciane Bezerra que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de aparelho radiotransmissor e/ou aparelho celular nos veículos de transporte coletivo que transitam no âmbito Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Projeto de Lei 296/12 de Sérgio Ricardo que dispõe sobre a instalação de sistema de aquecimento de água por energia solar em edificações do estado de mato grosso.
Projeto de Lei 442/12 de José Domingos que estabelece a proibição quanto à aplicação de tatuagens, na forma que menciona. Aprovado em primeira votação.
Projeto de Lei 496/12 de Jose Riva que institui o “Dia Estadual do Mesário da Justiça Eleitoral” e dá outras providências. Aprovado em 1ª votação, no mérito.
Projeto de Lei 495/12 de José Riva que institui no calendário oficial do estado de mato grosso, o dia da mulher Policial Militar. Aprovado em 1ª votação, no mérito.
Projeto de Lei 447/12 de Mauro Savi que concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH - às pessoas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos cinco anos.
Projeto de Lei 484/12 de Emanuel Pinheiro que institui o Programa de Orientação aos Pais para uma Melhor Aprendizagem dos Filhos no Ensino, no âmbito do Estado de Mato Grosso.
