Janete Riva, secretaria da Cultura de Mato Grosso
Por Keka Werneck, do site do Centro Burnier
A Advocacia Geral da União (AGU) estuda provável interposição de recurso em nome do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para recolocar o nome da secretária de Estado de Cultura de Mato Grosso, Janete Gomes Riva, na lista suja do Trabalho Escravo. O nome dela foi retirado, liminarmente, do cadastro nacional, por força judicial, no dia 5 de abril deste ano. Em mandato de segurança, ela alega abuso de poder do MTE.
O responsável pelo cadastro nacional e chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, Alexandre Lyra, entende que é fundamental recorrer, porque segundo ele o caso atendeu todos os trâmites legais, definidos pela portaria N.º 2, de 12 de maio de 2011, que cria o cadastro, e a secretária manteve, de fato, trabalhadores em condição de escravidão na fazenda Paineiras, em Juara (a 700 quilômetros de Cuiabá). “Isso é fato”, diz ele.
Alojamento oferecido pela fazendeira aos empregados, durante fiscalização em que houve o flagrante de trabalho escravo (Foto: MTE)
“A propriedade sofreu uma ação fiscal e temos muita responsabilidade no processo até a inserção do nome no cadastro. Não podemos perder de vista que havia trabalhadores na fazenda dormindo em lona preta, bebendo água de córrego insalubre e sem instalações sanitárias”, destaca Lyra.
A secretária, através da assessoria de imprensa, disse não admitir ser chamada de escravagista. Ela alega que os trabalhadores ainda estavam mal acomodados porque, quando foi feita a fiscalização, haviam chegado há pouco tempo na área e, se a AGU insistir em incriminá-la, os advogados dela vão defendê-la, até o fim, no campo jurídico.
Lyra diz que o nome da secretária, que ficou na lista por apenas 3 meses, foi retirado porque “decisão judicial é assim: cumpra-se!”. Mas, se no mérito, ela perder o caso, o nome dela voltará para a lista e deverá permanecer por lá até completar dois anos.
“Essa exposição do nome tem o sentido punitivo mesmo de mostrar à sociedade quem são aqueles que mantêm essa prática. Nesses dois anos, é o tempo de erradicarem isso de suas áreas e de não reincidirem. Daí, o nome sai, automaticamente, da lista. Caso contrário, fica”, explica Lyra.
Conforme o coordenador do cadastro nacional, não é comum acionar a justiça para retirar o nome da lista suja do trabalho escravo. O mais comum é sair da lista por mudança de conduta. “Mas é um direito usar desse expediente”.
Desde a criação do cadastro, quase 800 nomes já passaram por lá e, até a última atualização – as atualizações são feitas semestralmente – havia 410 nomes.
Desses, 71 são de Mato Grosso. Veja aqui. O Pará tem 69, Goiás 49 e Bahia, 6. Ou seja, Mato Grosso lidera.
No entanto, a prática do trabalho escravo ocorre em todo o país em maior ou menor grau.
“Outra coisa que o cadastro tem norteado é o campo econômico, porque o Ministério da Integração tem orientado, através da Portaria 1050, que instituições financeiras não deem crédito a empresários que constam na lista”, observa Lyra.
O cadastro é um dos instrumentos na árdua luta contra o trabalho escravo no Brasil.
Para a advogada Bete Flores, do Fórum de Direitos Humanos e da Terra Mato Grosso (FDHT-MT), os escravagistas até admitem infrações às leis trabalhistas, mas não reconhecem que praticam trabalho escravo, mesmo quando mantêm trabalhadores em condições subumanas. A reação mais comum deles é negar.
O superintende do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, Valdiney Arruda, afirma que a fiscalização é muito séria. “O grupo móvel nacional ou regional, após denúncia, vai até o local conferir as informações. Mediante a lavratura do auto de infração é feita uma primeira análise, que segue para Brasília, para uma segunda análise, que é feita por servidores que não participaram do flagrante. O caso da Janete Riva passou por tudo isso então não há a menor chance dela ter sido injustiçada”, garante Arruda.
Água utilizada pelos empregados para beber, cozinhar e tomar banho vinha de córrego (Foto: MTE)
Em fevereiro deste ano, o Fórum de Direitos Humanos e da Terra Mato Grosso pediu a exoneração de Janete Riva do cargo de secretária. O governador Silval Barbosa (PMDB) disse publicamente que não via motivos para isso e a manteve no staff. Diante disso, o bispo emérito de Sáo Félix do Araguaia, dom Pedro Casaldáliga, pediu a retirada do nome dele do Prêmio de Jornalismo, criado pelo Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), como um instrumento de luta contra essa prática. Sendo a Coetrae ligada ao Governo, Dom Pedro achou uma incoerência manter a secretária no cargo e também manter o prêmio. “Afinal, o que esse governo defende?” – questionou Casaldáliga. Veja sobre isso aqui.
A sociedade civil organizada se retirou da Coetrae, argumentando morosidade do governo em de fato implementar ações contra o trabalho escravo. Veja. E mantém a decisão, se recusando participar da reunião marcada para última quinta (11).
