Triste porque a verdade venceu a mentira:Allan Kardec confirma que a Câmara recorrerá à Justiça contra aumento

Por: Da Redação Fonte: Com informações da SECOM - CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Cuiabá recorrerá à Justiça contra o aumento de 25% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aprovado pela Legislatura passada no fim do mês de dezembro. O anúncio foi feito na manhã dessa sexta-feira (11) durante entrevista coletiva. De acordo com os vereadores que participaram da coletiva a imprensa, entre eles o vereador Allan Kardec (PT) a Câmara Municipal deveria apresentar até o fim daquela dia uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para anular o aumento. O vereador cuiabano Allan Kardec que é contra o aumento do IPTU O pedido seria assinado conjuntamente com diversos sindicatos e associações. Segundo um dos vereadores foi encontrada diversas irregularidades no processo Legislativo que levou à aprovação do aumento. As irregularidades vão além. Também não há registro de pareceres das outras comissões da Câmara, o que é obrigatório. “Enfim, são vários desrespeitos ao Regimento Interno e com os quais não podemos compactuar. Isso demonstra também que estamos inaugurando uma nova era na relação entre o Legislativo e Executivo. Não vamos votar nada de forma atropelada. Tudo terá que ser discutido com a sociedade de forma bem transparente”, completa o primeiro vice-presidente da Câmara, Onofre Júnior (PSB). Também participaram da coletiva os vereadores Arilson da Silva (PT), Ricardo Saad (PSDB), Marcrean Santos (PRTB), Domingos Sávio (PMDB), Allam Kardec (PT) e Oséas Machado (PSC). A decisão de recorrer à Justiça atende pedido de vários sindicatos e segmentos da sociedade que participaram da coletiva realizada na presidência do Legislativo. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Paulo Gasparoto, foi um dos que compareceram e comemoraram a decisão, como representantes dos setores de hotelaria, farmácias, União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros (Ucamb), entre outros. “Tivemos aumento do IPTU na ordem de 150% em 2011. Mais 43% em 2012 e agora esse incremento abusivo de 25%. Quem mais sofre com isso é a sociedade, que já não suporta mais essa alta carga tributária”, completa Gasparoto. A expectativa é de que a ação seja julgada nos próximos dias. Com o aumento, a alíquota passou de 0,4% para 0,5% sobre o valor venal do imóvel.

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