Da Redação
Relator das contas do MT Saúde referentes ao exercício de 2011, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Antônio Joaquim instalará neste mês a Comissão Especial responsável por tomada de contas do sistema. De antemão, o conselheiro avisa que os trabalhos contarão com a presença de secretários de Estado, como das pastas de Fazenda e Administração, Marcel de Cursi e César Zílio, respectivamente. A comissão foi proposta em dezembro de 2012, por Antônio Joaquim, depois de apontamentos sobre graves irregularidades no MT Saúde que obrigaram o TCE a se posicionar de forma mais contundente para “desvendar” o funcionamento do sistema.
Os secretários serão notificados para prestar informações junto a comissão, como informou o conselheiro. “O relatório técnico produzido pela equipe de auditoria identificou algumas situações. Mas não houve um fechamento do assunto, por isso precisamos de mais informações e se faz necessário a presença dos secretários, para prestar esclarecimentos que irão ajudar nos trabalhos”, pontuou o relator. As ações da Comissão Especial se unirão à CPI do MT Saúde, criada na Assembleia Legislativa para investigar o plano de saúde.
A comissão é presidida pelo deputado Walter Rabello (PSD), sob relatoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR). Pinheiro se reuniu com Antônio Joaquim, no final de dezembro, para pedir a parceria. A colaboração mútua tende a fortalecer as investigações, numa tentativa de mapear o sistema.
O MT Saúde corre risco de extinção. O plano de saúde foi criado em 2003, na gestão do ex-governador e hoje senador Blairo Maggi (PR). O sistema, com injeção de recursos do Estado, funcionou até 2010. No início de 2011, conselheiro Waldir Teis fez apontamentos sobre a inconstitucionalidade da remessa de recursos públicos para subsidiar o MT Saúde. Começou nessa fase o desmonte do plano, agravado com mudanças de gestão administrativa. O sistema é ponto de investigações a cargo do Ministério Público do Estado (MPE). E o assunto “constitucionalidade” da injeção de recursos, é também item controverso. Deputado Emanuel Pinheiro assegura a constitucionalidade do MT Saúde, no formato proposto no governo Blairo Maggi.
O Executivo conseguiu vitória na Assembleia Legislativa, em dezembro, durante limpeza de pauta, sobre aprovação da mensagem que criou o Programa de Assistência à Saúde do Servidor do Executivo. Emanuel garantiu a aprovação de 4 emendas, uma delas garantiu a manutenção do plano, evitando até o momento a extinção do sistema. O governo discutirá o assunto com o parlamentar. Está prevista reunião entre o governador Silval Barbosa e Pinheiro, nos próximos dias.
Antonio Joaquim acrescentou que foram encontradas irregularidades gravíssimas no MT Saúde, constatadas pela equipe técnica do TCE durante analise das contas anuais do Plano. Destacou ainda que a comissão deverá investigar a necessidade de se verificar a economicidade e legalidade do MT Saúde firmar contratos e convênios com empresas.
