Pura perseguição:Vereadores apontam supostas falhas na aprovação do IPTU em Cuiabá

Aumento de 25% no IPTU foi aprovado em dezembro do ano passado.

O presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel (PSD), anunciou que irá ingressar com uma ação na Justiça para tentar impedir o aumento de 25% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), na capital. A alíquota de cálculo do imposto, que é aplicada sobre o valor de venda dos imóveis, passou de 0,4% para 0,5%.

A atual Mesa Diretora apresentou um relatório sobre o processo que levou à aprovação da lei no final do ano passado. Segundo João Emanuel, foram detectados indícios de falhas administrativas. "Tem falhas de protocolo, a não inclusão do processo na pauta de julgamento da sessão plenária, faltam pareceres, nem que fossem de forma oral, e, dessa forma, com essas falhas administrativas não tem como se aprovar um projeto", disse.

De acordo com o vereador Domingos Sávio (PMDB), por causa das supostas falhas, cabe a revogação do projeto e o ingresso de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). "Deve-se respeitar os trâmites e aí sim, posteriormente, podemos discutir com as entidades possível aumento de impostos, mas não podemos aceitar que venha o aumento em regime de urgência e a Câmara aceite isso", avaliou.

Após eventual revogação, os vereadores esperam que possa ser votada uma nova lei sobre o IPTU, mas, desta vez, que seja discutida com a população e entidades de classe.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá também informou que pretende entrar na Justiça para tentar reverter a situação. "O comércio de Cuiabá já vem sendo punido há vários anos com aumentos abusivos de impostos. A sociedade está mobilizada na busca de revogar essa lei porque de fato ela atinge duramente a capacidade contribuitiva do comércio e da sociedade", reclamou o presidente da CDL, Paulo Gasparotto.

O prefeito da capital, Mauro Mendes (PSB), informou que irá cumprir a lei que concedeu o aumento. "Hoje, vamos cumprir a lei e, se essa lei, deixar de vigorar, vamos cumprir a lei da mesma forma", disse.

Fonte: G1

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