RONALDO PACHECO e JONAS DA SILVA
Os mais de R$ 70 milhões em restos a pagar já contabilizados podem ser apenas a ‘ponta do iceberg’ das dívidas de curto prazo da Prefeitura de Cuiabá e não será surpresa se o montante chegar R$ 150 milhões ou mais, até o segundo semestre, após a conclusão da auditoria interna. A projeção partiu do próprio prefeito Mauro Mendes (PSB), ao explicar para a reportagem do HiperNotícias, que não autoriza nenhum pagamento sem a efetiva comprovação de que a obra ou serviço foi executado, no valor legal. Parte da dívida foi deixada pelo ex-prefeito Chico Galindo (PTB).A determinação para o pagamento deve partir do secretário de Planejamento, Francisco Serafim de Barros, e do procurador geral do Município, Rogério Gallo. São eles que analisam com ‘lupa’ cada dívida inserida em restos a pagar. “Não existe nenhum segredo. Estamos cumprindo a lei e isso é publicado na imprensa, diariamente”, explicou Rogério Gallo, ao ser referir ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Não se trata de caça às bruxas tampouco de retaliação ao antecessor [ex-prefeito Francisco Galindo], mas de fazer a coisa certa, como manda a legislação vigente”, endossou Mauro Mendes.A reportagem apurou, por exemplo, a existência de três parcelas de cerca de R$ 17 milhões do Programa Poeira Zero, a serem honradas nos próximos meses. Já a Centrais Eletrícas (Cemat) estaria cobrando dívida superior a R$ 50 milhões. Nenhum número é confirmado pela municipalidade, porque pode sofrer alteração, ao término da auditoria.
Hugo Dias/HiperNotícias
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Mauro Mendes já determinou ao secretariado que não contrate nenhum serviço se não puderem pagar
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Dos cerca de 70 milhões de curtíssimo prazo, mais de R$ 40 milhões são da Secretaria Municipal de Infraestrutura e outros R$ 14 milhões da Secretaria de Saúde.Pela lei, se um gestor deixa restos a pagar para o sucessor, ele deve entregar em caixa recurso para a quitação da dívida. O princípio foi norteador da criação da Lei Complementar 101, a LRF, em maio de 2000.Mauro Mendes já determinou ao secretariado que não contrate nenhum serviço se não puderem pagar. “Tem de estar com a verba assegurada na execução orçamentária. É ordem e quem não cumprir irá responder por isso: já disse aos meus secretários que só contratem o que puderem pagar”, ensinou o prefeito socialista.A Lei Orçamentária Anula (LOA) para 2013 é de R$ 1,69 bilhão, sendo a arrecadação própria pouco superior a R$ 1,1 bilhão.A burocratização mais rígida tornou mais lento o fluxo de caixa da prefeitura. Nas duas primeiras semanas, o Tesouro Municipal desembolsou menos de R$ 3 milhões para quitar restos a pagar com fornecedores, prestados de serviços e obras.
