Mauro reafirma que cumprirá a lei do IPTU


Valérya Próspero

Rodinei Crescencio
Rodinei Crescencio -- Prefeito de Cuiabá Mauro Mendes
Prefeito de Cuiabá Mauro Mendes
   O prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) disse que vai cumprir a lei que autoriza o reajuste de 25% no IPTU, aprovada em dezembro do ano passado,  pela Câmara Municipal. O socialista, no entanto, garantiu que se o presidente do Legislativo João Emanuel (PSD) conseguir revogá-la, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), também vai cumprir a decisão judicial. “Qualquer cidadão pode entrar com Adin para qualquer lei aprovada. Estou como Executivo para cumprir a lei que vigorar”, avaliou durante lançamento do Plano Emergencial de Saúde, nesta sexta (11).
   Como os problemas encontrados pelos vereadores na lei são por irregularidades internas ocorridas na tramitação, Mauro  não descarta a possibilidade de elaborar outra proposta para enviar aos parlamentares. A legislação, contudo, só passaria a valer em 2014. “Qualquer matéria tributária é de origem do Executivo e provocar o Legislativo para discutir, se vamos fazer ou não é uma avaliação que não fizemos ainda”, disse.
   Mauro aponta que se o imposto não aumentar, o novo Pronto-Socorro que iniciaria as obras este ano, terá a construção adiada.Segundo ele, na Lei Orçamentária aprovada em dezembro havia pedido a inclusão de R$ 10 milhões destinados à saúde justamente para a edificação . Sem a verba extra não será possível. “Eu disse na campanha que construiria outro Pronto-Socorro em 4 anos. Queríamos começar já em 2013, mas pode não ser possível”, explica.
  
 Durante a coletiva, realizada na Câmara nesta sexta, o presidente João Emanuel (PSD) chegou a dizer que Mauro, quando prometeu a construção do novo Pronto-Socorro na campanha, não havia avisado a população que aumentaria os impostos para isso. “Além disso, o IPTU não é a maior fonte de arrecadação do município, é o ISSQN”, aponta.
   O conflito de opinião sobre o IPTU existente entre o Executivo e Legislativo foi considerado normal por Mauro Mendes e não representa dificuldades na relação. O relacionamento com o vereador Onofre Júnior (PSB), vice-presidente da Mesa e favorável a revogação do aumento do imposto, não foi comentada abertamente pelo prefeito.
   O prefeito alega que não houve sessão para votação e por isso não pode se manifestar em cima de conjecturas e conversas referentes a atuação do parlamentar, que se manifesta contrário a vontade de Mauro pela segunda vez. A primeira foi na eleição de João Emanuel, na qual o Onofre deveria ter votado no companheiro de partido Adilson Levante. Durante a coletiva, Onofre chegou a dizer que a partir de agora inicia nova era na relação do Legislativo com o Executivo e que projetos não serão aprovados a "toque de caixa" como na gestão anterior.
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