Projeto de lei da Câmara garantia uma elevação de 46,6% da remuneração do prefeito e 114% da do vice-prefeito. Agora, proposta volta ao Legislativo
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Da Reportagem
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes (PSB), vetou o projeto de lei de autoria da mesa diretora da Câmara de Cuiabá que aumentava em 46,6% o seu salário e em 114% o do vice. Para o socialista, o reajuste contraria o “interesse público”, pois o percentual estabelecido é muito maior do que o aplicado aos demais servidores públicos municipais.
“Este aumento está fora da realidade do aceitável. Tal discrepância para maior, em nosso entendimento, desobedece ao princípio do interesse público, na medida em que todas as ações adotadas pelo Poder Público devem ter como motivação de fundo a obediência ao interesse da coletividade, assim como ponderada pela proporcionalidade da medida”.
O projeto foi aprovado no dia 21 de dezembro do ano passado. Na oportunidade, o vereador Júlio Pinheiro (PTB) era quem respondia pela presidência da Casa. Com o veto, Mendes rejeitou o aumento de R$ 7 mil e receberá a quantia de R$ 15 mil mensal, o mesmo que seu antecessor, Chico Galindo (PTB). Além disso, o socialista ainda conta com uma verba indenizatória de R$ 20 mil.
O projeto ainda previa o aumento do salário do vice-prefeito que subiria de R$ 7 mil para R$ 15 mil. No entanto, a cadeira está vazia, uma vez que o deputado estadual João Malheiros (PR) renunciou ao cargo para garantir sua vaga na Assembleia Legislativa, onde recebe R$ 20 mil de salário e R$ 35 mil de verba indenizatória.
O projeto de lei foi vetado em sua totalidade. Segundo o chefe do Executivo, Cuiabá tem outras prioridades que merecem mais atenção.
“Não podemos ser favoráveis a essa atualização salarial, que, além de não estar dentro dos parâmetros inflacionários de revisão geral anual, também está descompensada diante das demais prioridades da gestão municipal”.
Desta forma, a mensagem contendo o veto total à proposta será encaminhada para análise da Câmara Municipal. Cabe a ela decidir se derruba ou mantém o veto. A apreciação deve ser feita em plenário durante sessão ordinária. Caso os vereadores derrubem o veto do prefeito, cabe ao presidente da Casa, vereador João Emanuel Lima (PSD), sancionar a lei.
Mendes ainda aguarda receber o projeto de lei que reajustou a remuneração dos vereadores e dos secretários municipais para estudar se barra ou não o aumento.
Além do salário que subiu 63%, os parlamentares também receberam aumento na verba indenizatória, que passou de R$ 15 mil para R$ 20 mil, o equivalente a 33%. Já os secretários viram seus salários saltarem de R$ 7 mil para R$ 15 mil, ou seja, 114%.
Como não foi sancionado por Galindo, o socialista tem até o dia 22 para resolver se veta ou não. Todos os projetos foram aprovados no dia 21 de dezembro. Na oportunidade, os vereadores realizaram quatro sessões extraordinárias. O aumento de 25% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) também foi aprovado naquele dia.
http://www.diariodecuiaba.com.br/detalhe.php?cod=424656
