Presidente do bairro Santa Amália diz que obra só traz prejuízos aos moradores
Monique Caroline
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Santa Amália: moradores fazem protesto contra instalação de rede de alta tensão
LISLAINE DOS ANJOS
DA REDAÇÃO
Moradores do bairro Santa Amália, em Cuiabá, irão pedir a intervenção da Prefeitura de Cuiabá para tentar impedir a instalação das linhas de energia de alta tensão da Rede Cemat na primeira etapa da Rua Rouxinol.DA REDAÇÃO
Na manhã desta quinta-feira (10), eles realizaram um protesto e ato de solidariedade na rua, que contou com a presença de representantes do deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR), entidades de defesa dos Direitos Humanos de Cuiabá e Mato Grosso, ouvidores da Polícia Militar e vereadores Alland Kardec (PT), Arilson da Silva (PT) e Domingos Sávio (PMDB).
Após o ato, os moradores agendaram uma reunião com representantes da Prefeitura de Cuiabá, que será realizada hoje no Palácio Alencastro, a partir das 14h.
"Os postes são muito grandes e interferem na Lei de Uso e Ocupação do Solo, por isso vamos pedir a ajuda do prefeito Mauro Mendes", diz presidente do bairro Santa Amália
“Os postes são muito grandes e interferem na Lei de Uso e Ocupação do Solo, por isso vamos pedir a ajuda do prefeito Mauro Mendes. Além disso, a instalação dessa rede em frente às casas muda o paisagismo da rua e desvalorizam o imóvel”, disse.
Os moradores também tentam agendar uma reunião com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), na tentativa de barrar a obra.
Alternativa
De acordo com o presidente do bairro, apesar da Cemat afirmar que não há alternativa para a instalação da rede, os moradores já apresentaram uma proposta que foi rejeitada pela empresa.
“Nos fundos das residências que estão sendo afetadas há uma propriedade de 100 hectares desocupada, que eles poderiam usar para a instalação, sem afetar a vida e a casa dos moradores do bairro”, disse.
Prejuízos
Araújo ressaltou que, além dos prejuízos à saúde já relatados anteriormente em pesquisas feitas pelos moradores, a instalação da rede de transmissão de energia elétrica também deve interferir na prestação de socorro aos moradores.
“No caso de um incêndio, por exemplo, os bombeiros só podem entrar na rua se a rede de alta tensão for desligada. Já imaginou os transtornos para fazer tudo isso? Até desligar e o socorro chegar, a casa já estará inteiramente queimada”, observou.
Ele ressaltou, ainda, que um dos postes instalados nessa semana já apresenta uma rachadura de quase 40 centímetros, aumentando a preocupação dos moradores.
Obra legal
"No caso de um incêndio, por exemplo, os bombeiros só podem entrar na rua se a rede de alta tensão for desligada", reclama
Segundo a concessionária de energia, a linha de transmissão Cidade Alta – Votorantin, tem 138 kV (kilovolt) e 35 km de extensão, entre a capital e Várzea Grande.
Durante a execução da obra foram instalados 16 postes de concreto, todos em área urbana de Cuiabá, restando apenas os quatro postes que devem passar dentro do bairro Santa Amália.
Segundo a empresa, os trabalhos estavam interrompidos na região do bairro Santa Amália, em função de obstruções por parte dos moradores. Porém, toda a documentação necessária já havia sido apresentada pela Cemat à Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá.
Diante do impasse, a Rede Cemat moveu uma ação judicial de obrigação de fazer e não fazer, solicitando tutela antecipada de urgência para que os causadores dos impedimentos deixassem de praticar qualquer ato que viesse a atrapalhar a execução da obra.
A liminar favorável à Cemat foi deferida pelo juiz Yale Mendes no dia 21 de dezembro de 2012, autorizando o uso de apoio policial em caso de necessidade. Com base na decisão judicial, a distribuidora retomou as obras, que dependem apenas da instalação de cinco postes na região do bairro Santa Amália.
Ação do MPE
No último dia 20 de dezembro, o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou na Justiça com ação civil pública, com pedido de liminar, requerendo a interrupção da instalação. O pedido ainda não foi analisado.
De acordo com o MPE, a interrupção das obras deverá se estender até a realização do Estudo de Impacto de Vizinhança e apresentação das medidas mitigadoras e compensatórias dos impactos negativos constatados.
Segundo a promotoria, tanto a Constituição Federal, como o Estatuto da Cidade e a Lei Complementar Municipal, que dispõem sobre uso, ocupação e urbanização do solo urbano, determinam a realização de Estudo de Impacto de Vizinhança para a instalação de rede de alta tensão e de demais obras que possam influir na qualidade de vida da população urbana.
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