Redação
O prefeito Mauro Mendes (PSB) pretende arrecadar R$ 17 milhões a mais do que está previsto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O montante é referente a 20% a mais do que a previsão do Orçamento 2013 para o IPTU, que é de R$ 85 milhões. A redução do número de inadimplentes com cobrança austera é a principal medida a ser colocada em prática.
“Vamos fazer um trabalho forte de cobrança com a procuradoria. Vamos buscar ações que visem a eficiência da arrecadação dentro daquilo que estabelece a legislação. Por isso, nós vamos ser implacáveis na cobrança daqueles que não pagam seus impostos”, garante.
De acordo com ele, o procurador-geral do município, Rogério Gallo, já foi orientado a respeito das ações a serem implementadas. “Já discuti com o nosso procurador para que nos façamos várias ações para cobrar quem não esta pagando IPTU. Vamos fazer uma ação muito forte para termos justiça tributária em Cuiabá. E ela mostra que quem tem menos paga menos. Por isso, na mesma lei que aumentou o IPTU, também se elevou a isenção. O que vamos fazer é ir ao encontro da justiça tributária e da própria eficiência do serviço publico, que é cobrar de onde nós podemos efetivamente receber”.
A partir deste ano, o IPTU ficou 25% mais caro. O reajuste foi feito na alíquota predial do imposto que passou de 0,4% para 0,5% no final do ano passado. Desta forma, todos os cidadãos que possuem área edificada sofrerão com o aumento. Além disso, dobrou o valor referente à isenção. Não pagarão IPTU aqueles que têm imóvel de até R$ 50 mil.
“O número de famílias isentas passou de 20 mil para 55 mil. São famílias que moram em bairros na periferia, onde os serviços públicos não chegam. São imóveis avaliados até R$ 50 mil, e se eles não pagarem o IPTU, não compensa uma cobrança judicial porque o mínimo que a justiça estabelece é R$ 360 para você ajuizar o processo”.
Mendes ainda ressalta que o aumento foi necessário, uma vez que a Capital possui uma das menores alíquotas entre as capitais brasileiras. “Perdemos apenas para Vitória (ES) que não depende do IPTU porque lá tem os royaltties do petróleo. E nós aqui não temos este tipo de receita para fazer frente às necessidades e às demandas da nossa cidade”.
Com relação à revisão do projeto de lei que resultou no aumento do imposto, Mendes garante que vai contribuir com o Legislativo no que for necessário, contudo ressalta, que a medida pode causar um transtorno para a população, uma vez que pode atrasar o processo burocrático. “Vou prestar todas as informações necessárias. Isso é um dever do Executivo”.
