Projeto do MP visa reduzir evasão escolar e combater pedofilia e bullying

Para garantir a redução da evasão escolar e esclarecer temas referentes à pedofilia e bullying, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Araputanga, criou o projeto 'O Ministério Público nas escolas'. Além da realização de palestras para disseminar os temas, o MP firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município, Estado, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para assegurar a implantação do sistema Ficai (Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente e Infrator) nas escolas.

De acordo com a promotora de Justiça Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, o projeto, que teve início em julho deste ano, é promovido nas escolas municipais e estaduais dos municípios de Indiavaí, Reserva do Cabaçal e comunidades rurais. “O projeto visa orientar os conselheiros tutelares e professores atuantes na educação e facilitar a troca de experiências acerca da realidade vivenciada por eles”, explicou a promotora.
Segundo ela, o TAC firmado com os órgãos busca regulamentar ações que viabilizem instrumentos eficientes de combate a evasão escolar e infração/indisciplina na escola, garantindo o acesso do educando da rede pública de ensino. O professor que constatar o abandono e/ou infrequência reiterada ao aluno pelo período de cinco dias consecutivos deverá preencher a Ficai e entregar à direção da escola, que deverá entrar em contato com os pais ou responsáveis para saber o motivo das faltas.

“Caso os familiares não sejam localizados em um prazo de uma semana e o aluno não tiver retornado às aulas a direção escolar terá que encaminhar a Ficai com a síntese das ações adotadas e efetivadas ao Conselho Tutelar para as devidos procedimentos. Se nem mesmo dessa forma o problema for solucionado, a ficha será encaminhada ao Ministério Público para as medidas cabíveis. Os pais ou responsáveis poderão ser acionados judicialmente perante à Vara da Infância e Juventude ou a Vara Criminal”.

As atitudes indisciplinadas e os atos infracionais cometidos pelos alunos nas escolas também irão constar na Ficai. Nesses casos, os pais ou responsáveis também serão comunicados das ações praticados pelos estudantes. Os órgãos competentes tomarão as devidas providências, sempre que necessário. O município deverá garantir equipe multidisciplinar como psicóloga e assistente social, a fim de viabilizar capacitação e acompanhamento de todo o processo do sistema Ficai.

A promotora informou que, desde a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta, já foram encaminhadas 23 fichas, sendo que 18 casos foram solucionados. “A maioria das fichas refere-se a indisciplina e abandono intelectual pelos pais. Após acompanhamento, descobrimos que muitas vezes o problema diz respeito a falta de estrutura familiar. A partir daí tomamos as medidas cabíveis e buscamos apoio junto à Assistência Social e psicólogos do município”. Para ela, a união de esforços do Ministério Público, unidades escolares e órgãos competentes resultam em ações com resultados concretos que garantem o acesso à educação para as crianças e adolescentes.

PALESTRAS – As palestras visam orientar pais, alunos e professores sobre questões relacionadas ao assédio sexual e bullying. “O objetivo é conscientizar os envolvidos da importância de denunciar ao Ministério Público os casos de pedofilia que tomarem conhecimento. Também repassamos informações sobre o perfil das pessoas que cometem o abuso sexual e a quem devem recorrer quando forem vítimas de abuso ou bullying”.

Durante as palestras são distribuídas cartilhas do Ministério Público que trata do abuso sexual. Até o momento, já ocorreram oito apresentações nas escolas do município. “Após a realização das palestras e visitas recebemos diversas denúncias, o que nos levou a protocolar 15 medidas protetivas”, informou a promotora.