Safernet divulga nota sobre rescisão de acordo com Ministério Público

MPF recomendava que denúncias de crimes virtuais passassem pela ONG.

Safernet aponta 'inconsistências' em parecer que motivou rescisão parcial.

Do G1, em São Paulo

 

A ONG Safernet divulgou nesta quarta-feira (24) uma nota para questionar o parecer técnico que levou o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) a rescindir parcialmente um contrato de cooperação técnica com a organização. O MPF recomendava que internautas denunciassem crimes virtuais na “Central Nacional de Denúncias”, mantida pela ONG. Agora, com o fim da parceria, o órgão orienta internautas a denunciar crimes pelo sistema de Digi-denúncia.

Confira a nota:

"NOTA PÚBLICA

"SaferNet contesta parecer técnico do MPF-SP

"Documento elaborado por técnicos do MPF contém omissões e inconsistências graves que podem ter induzido procuradores da república a erro.

"Brasília, 24/11/2010 - A SaferNet Brasil vem a público contestar o parecer técnico elaborado pelo Núcleo Técnico de Combate aos Crimes Cibernéticos (NTCCC) do MPF-SP, que motivou a rescisão unilateral, pelo Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos da Procuradora da República no Estado de São Paulo, do "Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional" celebrado com a SaferNet Brasil em 29 de março de 2006. O parecer técnico foi fabricado a partir de consultas parciais e incompletas feitas na base de dados "Report System" da SaferNet Brasil, e não considerou os dados armazenados em duas outras bases de dados da instituição, às quais o MPF-SP tem acesso desde 2006 e 2008 respectivamente. Foram omitidos, por exemplo, a existência de 1.836 páginas de documentos sigilosos que comprovam o encaminhamento, ao MPF-SP, de 740 casos de pornografia infantil e racismo em 2006, 2007 e 2008, bem como 4.495 casos confirmados de pedofilia no Orkut encaminhados entre julho de 2008 a outubro de 2010 e que sequer foram autuados.

"A) Dentre as omissões do parecer técnico do NTCCC/MPF-SP, destacamos:
"1) o processamento e filtragem, pela SaferNet Brasil, de 2.036.909 (dois milhões, trinta e seis mil novecentas e nove) denúncias duplicadas no período de 01 de janeiro de 2006 a 31 de agosto de 2010. Sem esse filtro milhares de investigações em duplicidade poderiam ser instauradas, causando sérios prejuízos a persecução criminal e ao Estado Democrático de Direito.

"2) a remoção voluntária, pelos provedores de serviço e hospedagem, de 72.058 páginas com indícios de crimes e violações aos direitos humanos (como fotos de abuso sexual de crianças) reportadas pela SaferNet aos provedores. Esse número representa, de fato, o principal resultado alcançado pelo projeto, tendo em vista os baixíssimos índices de responsabilização verificados nos últimos 7 (sete) anos, quando foram ajuizadas pelo MPF-SP na Justiça Federal de SP apenas 46 ações penais relativas a pedofilia e 1 (uma) referente a racismo na Internet.

"3) que somente nos meses de outubro e novembro a SaferNet Brasil alocou voluntariamente 348 (trezentas e quarenta e oito) horas técnicas dos engenheiros e desenvolvedores da ONG para atender as demandas apresentadas pelo NTCCC/MPF-SP, o que equivale, para efeito de comparação, a quase metade do número de horas técnicas contratadas e remuneradas pelo MPF-SP em um ano, ao consultor técnico terceirizado responsável pela elaboração do parecer ora contestado. A SaferNet Brasil, por sua vez, nunca recebeu ajuda de custo ou qualquer tipo de recursos financeiros do MPF-SP durante a vigência do termo de cooperação, que é de natureza gratuita e não onerosa para o MPF.

"No inventário de inconsistências existentes no parecer técnico do NTCCC/MPF-SP, lamentavelmente uma se destaca por sua primariedade. Na tabela (d.4.4) as URL's denunciadas à SaferNet são agrupadas, mês a mês, sob alguns critérios, dentre eles: “Total .br”, “Sem andamento .br” e “Com andamento .br”. Embora a SaferNet não tenha fornecido esses dados, pelo fato de que não existe maneira de obtê-los por meio da implementação atual do ReportSystem, o parecer técnico tenta fabricar essa informação (ccTLD) forçadamente através de buscas com parâmetros equivocados e métodos primários. Para tal, foram procuradas URL's que contivessem os caracteres “.br” em sua formação ou sintaxe. Esse, obviamente, não é um critério válido para aferir se uma URL pertence a um domínio registrado sob o “.br”. Ao utilizar esse critério equivocado, o NTCCC/MPF-SP incorreu em erros primários de avaliação ao considerar inúmeras URLs de domínios genéricos como se estivessem registradas sob o “.br”

"O parecer é subscrito por Tiago Bortoletto Vaz, que exerceu o cargo de Diretor de Tecnologia e Análise de Conteúdo na SaferNet entre 20/11/2006 e 20/12/2008, e atualmente é consultor técnico terceirizado do MPF-SP. A SaferNet Brasil acredita que boa parte dos erros e inconsistências se deve a uma pressuposição de conhecimento pleno das rotinas e procedimentos internos da SaferNet e do 'Report System'. Entretanto, a maior parte do desenvolvimento do ReportSystem se deu em 2009 (ano subseqüente ao desligamento definitivo de Tiago Vaz da SaferNet) e a partir da assinatura, em 25 de novembro de 2008, do Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional celebrado pela SaferNet Brasil com o Departamento de Polícia Federal e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, com a anuência do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

"A SaferNet Brasil lamenta profundamente o fato de não ter tido a oportunidade de tomar conhecimento e se manifestar formalmente sobre o parecer técnico do NTCCC/MPF-SP antes de sua divulgação à imprensa, ocorrida na manhã do último dia 12 de novembro. Diferentemente da imprensa e das instituições parceiras, a SaferNet tomou conhecimento formal do parecer apenas no dia 17 de novembro as 17:00, ao receber o ofício do MPF-SP em sua sede. Lamentamos também o fato do parecer ter ignorado a contribuição da SaferNet Brasil na força-tarefa constituída no âmbito da CPI da Pedofilia no Senado. O parecer não menciona, por exemplo, que a SaferNet Brasil alocou parcela expressiva da carga horária de trabalho dos seus técnicos e analistas para esta força-tarefa, inclusive para o desenvolvimento de uma nova ferramenta de análise (SIA) que foi cedida gratuitamente à Polícia Federal.

"Causa-nos espanto e indignação o fato desses esforços terem sido sumariamente ignorados quando da elaboração do parecer técnico do NTCCC/MPF-SP que deveria objetivar uma avaliação justa e honesta da contribuição da SaferNet Brasil, uma entidade da sociedade civil organizada sem fins lucrativos e econômicos, para com as instituições públicas responsáveis pela persecução criminal no país. Esperamos que os esclarecimentos constantes na contestação preliminar contribuam para restabelecer a verdade e a justiça, e colocamo-nos a inteira disposição da imprensa e das instituições parceiras para prestar maiores informações e esclarecer dúvidas que eventualmente ainda persistam.

"Força-tarefa com a PF e a SEDH

"Técnicos da SaferNet estiveram, nos dias 9 e 10 de novembro, na sede da Polícia Federal em Brasília para treinar os agentes federais do Grupo Especial de Combate à Pornografia Infantil e aos Crimes de Ódio (GECOP) na utilização das novas ferramentas integralmente desenvolvidas pela SaferNet Brasil e disponibilizadas gratuitamente ao DPF para análise e processamento de denúncias, bem como para o rastreamento de pornografia infanto-juvenil em redes peer-to-peer. Uma força-tarefa constituída por agentes federais do GECOP/DPF, técnicos do Disque Denúncia Nacional (Disque 100) e engenheiros da SaferNet Brasil ficará encarregada de verificar todas as denúncias novas armazenadas na base de dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

"Nova pactuação no fluxo de encaminhamento das denúncias

"A SaferNet Brasil manifestou por escrito, em 11 de junho de 2010, o desejo de negociar um novo fluxo de encaminhamento de denúncias com o MPF-SP, em substituição à cláusula de exclusividade até então vigente no termo de cooperação. Com a rescisão unilateral, pelo MPF-SP, do termo de cooperação com a SaferNet, de agora em diante todas as denúncias que digam respeito a provedores com sede no Estado de São Paulo, exceto o Orkut, serão encaminhadas ao GECOP/DPF em Brasília, responsável pela centralização das investigações relativas a pornografia infanto-juvenil e crimes de ódio na Polícia Federal em todo o país. A única exceção continuará sendo o Orkut, em razão dos compromissos assumidos pela SaferNet Brasil no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF e a Google em julho de 2008 na CPI da Pedofilia. O canal de denúncias www.denuncie.org.br continua funcionando normalmente para receber todas as denúncias relativas a crimes e violações aos Direitos Humanos na Internet brasileira. Agentes da Polícia Federal, técnicos do Disque 100 e da SaferNet Brasil estão trabalhando em regime de força-tarefa para processar todas as denúncias recebidas.

"Levantamento da CPI da Pedofilia no Senado

"Em reunião do Grupo de Trabalho da CPI da Pedofilia no Senado Federal, realizada no dia 17 de novembro, ficou acordado que a CPI fará o levantamento de todas as denúncias encaminhadas pela SaferNet Brasil a esta Comissão Parlamentar de Inquérito desde 2008 e encaminhará todos os casos confirmados de pornografia infanto-juvenil para o GECOP/DPF em Brasilia. Um ofício da CPI com o balanço de todos os milhares de casos somente comprovados a partir das denúncias encaminhadas pela SaferNet à CPI será encaminhado a todos os Ministérios Públicos que assinaram termo de cooperação com a SaferNet Brasil. Para citar um exemplo, a operação "Turko" deflagrada pela Polícia Federal em 19 de maio de 2009 só foi possível graças as denúncias anônimas encaminhadas pela SaferNet à CPI da Pedofilia.
Continuidade da parceria com o MPF-SP

"A SaferNet Brasil reconhece o pioneirismo e a qualidade do trabalho desenvolvido pelos Procuradores da República que integram o Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos no MPF em SP e deseja continuar cooperando com o Grupo nas ações de prevenção, educação e conscientização do usuário e no projeto 'Anjos na Rede', mediante a celebração de termo de cooperação específico, bem como no recebimento, processamento, encaminhamento e monitoramento das denúncias relativas ao Orkut, em conformidade com os compromissos assumidos pelas partes no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF-SP e o Google, com a intervenção anuente da SaferNet Brasil. Esperamos que as razões que motivaram as omissões e inconsistências do parecer técnico do NTCCC/MPF-SP sejam apuradas e não afetem a boa, honesta e construtiva relação institucional que sempre pautou as ações desenvolvidas em parceria com o grupo desde 2006 e que resultaram em avanços extraordinários reconhecidos internacionalmente.

"Para a SaferNet Brasil não é justo onerar a sociedade civil diante de um problema complexo que deve comprometer todos os setores da sociedade brasileira, conforme determina o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Estamos absolutamente convencidos de que a SaferNet Brasil vem cumprindo com rigor a sua missão institucional e dando uma contribuição de extrema relevância para que o Brasil possa combater com seriedade e rapidez as graves violações aos Direitos Humanos Fundamentais que são registradas diariamente na Internet brasileira, somando esforços e construindo consensos para manter a Internet um espaço livre e seguro que favoreça relações sociais éticas e responsáveis.

"No que depender da SaferNet Brasil, a bem sucedida parceria com as outras Procuradorias da República conveniadas não só continuam normalmente como serão fortalecidas, bem como as ações desenvolvidas em conjunto com o GTTIC - Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e da Comunicação vinculado a Terceira Câmara de Coordenação e Revisão da PGR.

Os documentos sigilosos que comprovam as afirmações contidas nesta NOTA e que não possam ser divulgados publicamente sob pena de expor as vítimas, infringir a Lei ou prejudicar as investigações em curso serão protocolados no MPF-SP, na Polícia Federal, na CPI da Pedofilia e na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em Brasília.

"Thiago Tavares Nunes de Oliveira
"Fundador e Presidente da SaferNet Brasil"