Melhorar coordenação entre serviços de saúde e protecção de crianças e jovens em risco

Intervenção da Ministra da Saúde no II Encontro Nacional da Rede de Núcleos da Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco, na Maia

Senhor Vereador da Câmara Municipal da Maia,
Senhor Director Geral da Saúde,
Senhor Presidente da ARS Norte,
Senhor Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco,
Senhor Coordenador da Comissão de Acompanhamento da Acção de Saúde Para Crianças e Jovens em Risco,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
É para mim um grande gosto poder estar presente neste segundo Encontro Nacional da Rede de Núcleos da Acção de Saúde para Crianças e Jovens em Risco.
De facto, enquanto profissional de saúde e enquanto Ministra da Saúde tenho procurado dar uma grande atenção e à Acção de saúde para crianças e jovens em risco.
E esta Acção é fundamental para promover os direitos das crianças e jovens, em particular a saúde, através da prevenção da ocorrência de maus tratos, da detecção precoce de contextos, factores de risco e sinais de alarme, do acompanhamento e prestação de cuidados e da sinalização ou encaminhamento dos casos identificados, sendo ainda importante para adequar os modelos organizativos dos serviços neste sentido.
Este tem sido um trabalho em que estão envolvidos profissionais de saúde, mas em que é dado relevo à parceria dos serviços de saúde com outras áreas de actuação do Estado, de que é exemplo a articulação com as Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.
E esta actuação transversal, no sentido da promoção dos direitos das crianças e jovens, reflecte-se em parcerias em que temos vindo a trabalhar, e de que hoje vos gostaria de dar conta de duas:
Em primeiro lugar, gostaria de partilhar convosco que o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça e a Comissão Nacional de Protecção de Jovens em Risco estão a ultimar um Protocolo, que deverá ser assinado ainda esta semana, e que visa estabelecer um mecanismo de articulação eficaz para efeitos de realização das perícias médico-legais em crianças e jovens vítimas de abuso sexual.
Este Protocolo é fundamental no que respeita à protecção da criança ou jovem vítima de abuso sexual, preservando a prova para efeitos processuais penais, prevenindo-se, ao mesmo tempo, a repetição de procedimentos com vista a evitar a revitimização da criança ou jovem.
E gostaria de dar conta, também do Protocolo que está fechado entre a Direcção Geral da Saúde, a Comissão para a Cidadania e Igualdade do Género, a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco e a Coordenação Nacional da Saúde Mental, e que incide no âmbito da prevenção da violência familiar e dos maus tratos a crianças e jovens, bem como o desenvolvimento da boa prática da prestação de cuidados.
Estes são dois exemplos da acção transversal em que temos estado empenhados no domínio da promoção dos direitos das crianças e dos jovens que, como sabemos, são um grupo vulnerável, ao qual devemos dispensar toda a atenção.
Mas importa aqui hoje sublinhar o trabalho empenhado e eficaz dos Núcleos da Acção de Saúde que, com muita dedicação dos profissionais, têm conseguido, ao longo dos anos, dar cumprimento à obrigação legal de protecção das nossas crianças e jovens, consideradas, já desde a Lei de Bases da Saúde, como integrantes dos «grupos sujeitos a maiores riscos».
E a experiência de implementação da Rede e da Acção devem continuar a ter um papel central na acção do Ministério da Saúde.
Colocam-se hoje vários desafios para os quais importa continuar a dar resposta, para tornar ainda mais eficaz a acção.
E penso que aqui devemos dar um passo significativo no reconhecimento efectivo por parte dos serviços de saúde da importância da acção dos Núcleos, através dos seus profissionais.
Temos, por isso, que apostar no reforço do suporte institucional na consolidação da Rede de Núcleos, realidade para a qual as Administrações Regionais de Saúde estão particularmente empenhadas, mas que se deve estender a todos os ACES e a todos os Hospitais.
Este reforço do suporte institucional passa por colocar em evidência a autonomia funcional dos Núcleos, em dar condições de organização do trabalho dos mesmos, os quais têm uma intervenção de proximidade com populações específicas e parceiros locais.
E é dentro desta realidade que devemos compreender a importância da multiplicação dos Núcleos, os quais, mais que responder a uma organização administrativa pré-determinada, deverão responder às necessidades específicas das populações da sua área de influência.
Outro dos desafios que se coloca à consolidação da Acção, é o desafio do incremento da qualificação técnica dos profissionais, apostando na formação técnica de equipas multi-disciplinares, tarefa que as ARSs deverão assumir e dinamizar.
E esta actividade profissional nas equipas interdisciplinares dos Núcleos deve ser devidamente valorizada no seu próprio contexto profissional.
Gostaria ainda de referir que os desafios que temos pela frente não apagam o muito que temos feito.
Cumprindo o que está no Despacho de 2008, estamos já hoje em fase de concretização da aplicação informática de suporte, que permitirá que esta corra nos programas em uso no SNS, e que será uma ferramenta fundamental num processo de actuação moderno e eficaz dos Núcleos.
Estamos, por isso, no caminho certo. A trabalhar e a superar dificuldades.
Mas estamos com muita confiança. Confiança num trabalho que nunca tem fim, mas cujo fim vale muito a pena: proteger as nossas crianças e jovens.


http://www.governo.gov.pt/pt/GC18/Governo/Ministerios/MS/Intervencoes/Pages/20101109_MS_Int_Criancas_Risco.aspx