Fortaleza: Locação Social agora é lei

O programa de locação social, mecanismo destinado a prover moradia provisória para famílias em situação de vulnerabilidade social agora é lei, de número 9.682 de agosto de 2010. O projeto de lei de autoria da vereadora Eliana Gomes (PCdoB) autoriza o Município a implantar a locação social em Fortaleza.

Com a lei fica o Município de Fortaleza autorizado a implantar, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR) o programa de aluguel de casas para famílias de baixa renda e que tenham sido vítimas de agravamento da pobreza decorrentes de catástrofes, calamidades públicas, graves violações de direitos humanos, violência, exploração e abuso sexual e que resultem em perda dos vínculos familiares e comunitários ou em situação de desbrigamento, desalojamento ou situação de rua. “Fico feliz de o Município ter abraçado essa ideia, que dará mais dignidade às pessoas”, destaca Eliana.