Juiz poderá proibir suspeito de se aproximar de criança

Tramita na Câmara o Projeto de Lei, do Senado, que permite ao detentor da guarda ou posse do menor requerer ao juiz a proibição de determinada pessoa se aproximar da criança ou do adolescente.


Segundo o autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), a medida pretende dar mais garantias judiciais aos menores em risco de sofrer assédio por parte de pedófilos e traficantes.

O projeto possibilita, ainda, que o detentor da guarda requeira ao juiz medidas necessárias para assegurar a integridade física da criança ou do adolescente