LARANJAL FAMILIAR TSE está prestes a julgar cassação de Geller; MP defende perda de mandato

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está prestes a julgar o recurso da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso de poder econômico movida pelo Ministério Público Eleitoral contra o deputado federal Neri Geller (PP) por atos ilícitos cometidos durante as eleições de 2018. Sob relatoria do ministro Mauro Campbell, o recurso ordinário eleitoral está previsto para entrar na pauta de julgamento ainda nesta semana.  Geller, que é candidato ao Senado nas eleições de outubro, é acusado pelo Ministério Público de ter extrapolado o limite de doação permitidos por lei, tendo realizado doações estratégicas a 11 candidatos a deputado estadual, sendo quatro deles eleitos, no total de R$ 1,3 milhão desequilibrando a força econômica no processo eleitoral. Caso o TSE acate os argumentos do Ministério Público Eleitoral, além de ter seu mandato cassado, poderá ficar inelegível para as eleições de 2022, por conta da Lei da Ficha Limpa. O vice-procurador-geral eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral já deu parecer pela cassação do deputado, por entender que o Geller se valeu de "ardil arquitetado para encobrir as práticas vedadas". Geller foi acusado de abuso de poder econômico por excesso de gastos e extrapolação do teto de gastos na campanha eleitoral de 2018, quando injetou dinheiro nas campanhas de 11 candidatos a deputado estadual. O MP Eleitoral defendeu que ele tivesse o mandato cassado por abuso de poder econômico e extrapolação do limite de gastos fixado em R$ 2,5 milhões pela Legislação Eleitoral. No Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), o relator da Aije, o desembargador Sebastião Barbosa Farias, votou pela procedência dos pedidos. Em agosto de 2020 ele proferiu um extenso voto pela cassação de Gesler sob entendimento de que o parlamentar teria praticado abuso de poder econômico e captação ilícita de altos valores em recursos doados por empresas, prática proibida pela Legislação Eleitoral.  Em seu voto, o desembaragador impôs inelegibilidade de 8 anos e pediu investigação da Receita Federal contra Marcelo Piccini Geller, filho do parlamentar, que teve suas contas utilizadas para "camuflar" e movimentar ilegalmente R$ 7,2 milhões que beneficiaram o pai durante período eleitoral de 2018.  Contudo, o resultado final foi diferente do voto do relator e do parecer do MP Eleitoral, deixando de cassar o mandato de Geller. Por este motivo, o Ministério Público recorreu ao TSE para tentar reverter a decisão colegiada da corte eleitoral mato-grossense.

Fonte: FOLHAMAX