A ação da Polícia Federal contra a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Empresa Cuiabana de Saúde, a Operação Cupincha II, se deu por causa da inércia dos dois alvos em atender as requisições feitas formalmente pela PF. A informação consta no material oficial da Polícia Federal e foi comentada pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), nesta manhã de segunda-feira (1º) em conversa com jornalistas.
“O que ficou constatado é que é um processo de uma empresa. [A PF] já até saiu da Secretaria de Saúde porque estava mais focado na Empresa Cuiabana. É uma empresa de ortopedia que prestava serviço à Secretaria de Saúde nos anos de 2020 e 2021. Aí eles [PF}] teriam pedido informações para a Prefeitura. A Secretaria de Saúde respondeu, mas parece que faltou documentos e a Empresa Cuiabana de Saúde não teria respondido”, disse o prefeito.
Emanuel explicou que sempre tem orientado os secretários e servidores a colaborarem com as investigações. Ainda de acordo com Emanuel, a PF chegou a reiterar o pedido, mas novamente não obteve resposta.
Já a estatal teria explicado que não recebeu o requerimento de informações. Diante da falta de resposta, a PF então fez o pedido de busca e apreensão com relação aos processos dessa empresa que, de acordo com o prefeito, move uma ação judicial de recebimento contra a estatal. Ao todo, seriam R$ 7 milhões;
A Operação Cupincha II foi deflagrada nesta manhã de segunda-feira em cumprimento aos mandados expedidos pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso. O objetivo é obter os processos de pagamento referentes a aquisições sem cobertura contratual.
Nesta segunda fase, a Polícia Federal investiga a tramitação de documentos e execução orçamentária e financeira na ordem de mais de R$ 7 milhões. A primeira fase da Cupincha foi deflagrada em outubro de 2021 e culminou na prisão preventiva do ex-secretário de Saúde, Célio Rodrigues. Além dele, outras duas pessoas foram presas preventivamente.
As investigações apontam para um possível esquema de desvios de mais de R$ 100 milhões na Saúde Pública de Cuiabá. Esse desvio se dava por meio de um grupo empresarial que prestava serviços à pasta e contava com empresas de consultoria, turismo e até empresas recém-transformadas no ramo de saúde.
Os valores percorriam caminhos diversos, de forma fracionada, com saques eletrônicos, cheques avulsos e movimentação por meio de contas pertencentes a pessoas físicas ligadas às empresas intermediárias.
Ainda segundo as investigações, os contratos administrativos eram ‘quarteirzados’, visando beneficiar o responsável pelas contratações na SMS e na Empresa Cuiabana de Saúde. O nível de aproximação entre as atividades públicas e privadas dos investigados envolveu a aquisição de uma cervejaria artesanal, em que se associaram, de forma oculta, o então servidor público e o proprietário do grupo empresarial investigado.
NOTA PREFEITURA
Sobre ordens judiciais expedidas e cumpridas na manhã de hoje (1/8), a Empresa Cuiabana de Saúde Pública esclarece que:
-Na manhã de hoje (1), agentes da Polícia Federal cumpriram ordens judiciais de busca e apreensão de documentos perante à Diretoria Administrativa e Financeira (DAF) da ECSP (que funciona no Hospital Municipal de Cuiabá), no Hospital Municipal São Benedito. Uma equipe também se deslocou até a sede da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas nenhuma mídia ou documento foi apreendido no local;
- Mesmo diante da presença dos agentes, o atendimento nas unidades foi mantido, sem prejuízos aos cidadãos;
-A Empresa Cuiabana de Saúde Pública informa ainda que periodicamente realiza auditoria nos pagamentos efetuados às empresas terceirizadas, em atenção a premissa de transparência nos investimentos públicos;
- Reitera que permanece à disposição para o fornecimento de informações.
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