ACESSO AOS DEPOIMENTOS Ministro do STF pede informações para juíza sobre caso 'Paletó

 FELLIPE SAMPAIO/SCO/STF - 10.11.2020

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, solicitou informações à juíza da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá/MT, Célia Regina Vidotti, a respeito do acesso da defesa do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) aos autos completo da Ação Civil Pública por improbidade administrativa por conta do vídeo em que aparece recebendo maços de dinheiro do ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Corrêa, que ficou conhecido como 'Caso do Paletó'.   

"Solicitem-se, com urgência, informações ao Juízo reclamado, sobretudo quanto ao alegado desrespeito ao teor do enunciado n. 14 da Súmula Vinculante", diz trecho do despacho publicado nesta segunda-feira (8).   

 

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No pedido, a defesa de Emanuel pede acesso aos depoimentos de testemunhas, gravações e decisões que homologaram as colaborações premiadas, que compõe a ação.  No entanto, Vidotti negou o acesso, alegando que o Ministério Público não concedeu acesso às mídias "porque não dispunha das mesmas, mas tão somente as transcrições dos respectivos termos".   

 

"Assim e considerando que o requerido não impugnou os termos especificamente, entendo desnecessária a juntada das mídias como solicitado pelo requerido Emanuel Pinheiro”, diz trecho da decisão do início do mês.  Para a defesa do prefeito da Capital, a Justiça desrespeitou a Sumúla Vinculante 14 da Corte Suprema que garante ao acusado, "ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa”, diz trecho do pedido.   

 

A defesa ainda solitica que os prazos para o arrolamento de testemunhas sejam reestabelcidos, bem como as datas para os depoimentos de todos os envolvidos.   Além de Emanuel Pinheiro, também são réus na ação, Silval Barbosa, e os ex-secretários Pedro Nadaf, Sílvio Corrêa, Valdisío Viariato e Maurício Guimarães. O MP solicita a devolução de R$ 4,2 milhões do prefeito por conta do recebimento de 'mensalinho' enquanto era deputado estadual.       

 

Caso Paletó   

O caso veio à tona após a delação do ex-governador Silval Barbosa ter sido vazada em 2017 em rede nacional de televisão.   De acordo com Silval, em dezembro de 2013, Emanuel Pinheiro dirigiu-se até ao gabinete de Sílvio Cezar Corrêa Araújo, localizado na governadoria do Estado de Mato Grosso, ocasião na qual recebeu, a título de propina, a quantia de R$ 50 mil reais.       

 

O vídeo foi gravado por  Silvio e mostra Emanuel Pinheiro recebendo R$ 20 mil em maços de dinheiro e coloca no bolso do seu paletó.       

 

Emanuel Pinheiro nega as acusações e alega em sua defesa que o dinheiro recebido seria o pagamento de um serviço prestado por seu irmão, Marco Polo de Freitas Pinheiro, proprietário do Instituto de Pesquisa Mark, ao ex-governador Silval Barbosa durante a campanha para governador em 2010.