Da Redação
O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público, João Guilherme de Oliveira Vicente Ferreira, declarou apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR), que prevê eleições diretas para a presidência do Tribunal de Justiça do estado (TJMT).
A proposta, em tramitação na Assembleia Legislativa, poderá ser estendida ao MP, com reformulação da matéria ou ainda com elaboração de projeto vinculado diretamente a instância do MP.
A posição de Emanuel foi anunciada após reunião entre o parlamentar e o representante do sindicato. João Guilherme lembrou que em âmbito nacional existe pleito de sindicatos para ampliação do direito democrático para eleição de diretoria da instituição. A ideia é assegurar a participação do quadro geral de servidores. “Existe uma boa chance de a proposta ser estendida para o MP”, informou.
A PEC em tramitação prevê que a eleição aconteça de forma direta com o voto de magistrados, desembargadores e servidores, de modo paritário. No atual modelo, a escolha dos membros dos tribunais é disciplinada tanto pela Constituição Federal quanto pela Lei Orgânica da Legislatura Nacional (Loman), que prevê voto apenas dos membros efetivos dos tribunais, dos desembargadores.
