Ministro suspendeu projeto de lei que limita novos partidos | FOTO: Agência Brasil |
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, confirmou que vai levar logo ao plenário, para decisão no mérito, a liminar em mandado de segurança, proposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que suspendeu a tramitação do projeto de lei apoiado pela maioria governista que restringe a criação de novos partidos políticos. O ministro-relator do mandado deu a informação a um grupo de nove senadores de diferentes partidos da minoria, que foram ao seu gabinete expressar o seu apoio à decisão ainda provisória de Mendes. Este disse à comitiva que espera apenas o envio de informações da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da República para remeter o caso à votação do plenário.
“A nossa posição é favorável ao Supremo”, afirmou o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), autor do mandado de segurança que deu origem à liminar de Mendes. Segundo ele, o ministro “agiu corretamente”, pois, até o julgamento de ação sobre o assunto, “haveria prejuízo material aos partidos que estavam sendo criados”. A senadora Ana Amélia (PP-RS) ressaltou que o grupo de parlamentares representava “uma minoria consciente de suas, responsabilidades”. Ela repeliu as críticas de que tivesse havido “exacerbação de autoridade” da parte do ministro Gilmar Mendes.
Já o senador Pedro Taques (PDT-MT) afirmou: “Não se agradece decisões judiciais, mas o Supremo está colocando o Congresso nos eixos”. A seu ver, o projeto que limita o acesso de novos partidos à propaganda no rádio e na televisão, além de recursos do Fundo Partidário, “é uma farsa”, e reflete “um revanchismo” de parte do Congresso. O senador Álvaro Dias (PSDB-PR) disse não haver dúvida de que existem no Congresso os que estão magoados com o resultado do histórico julgamento da ação penal do mensalão”, acrescentando que o STF “está acima de pequenas provocações”.
“Não é aceitável a PEC que retira poderes do STF nem a que reduz os poderes de investigação do MP”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Além dos acima citados, estiveram no gabinete do ministro Gilmar Mendes os senadores Aloyiso Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Pedro Simon (PMDB-RS).
