Da Redação
A reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa desta terça-feira (30) será reservada para que os deputados possam ouvir o Secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, que prestará esclarecimentos referentes ao Decreto 1.528 do governo do Estado.
A vinda do secretário responde a uma convocação aprovada na sessão matutina da última quinta-feira (25), e objetiva exaurir os questionamentos sobre os superpoderes que foram aferidos ao secretário de fazenda. Para o presidente da CCJR, o diálogo pode “apagar as arestas entre Executivo e Legislativo em torno dessa questão”.
O Decreto dispõe sobre a programação financeira vinculada ao regime de tesouraria única para o exercício de 2013. Na semana passada o governo editou um novo decreto, o 1.729 em substituição ao 1.528, mas mesmo assim houve entendimento entre os parlamentares de debater até a exaustão a matéria que tramita na Casa e que revoga este último. Entre as explicações que os parlamentares querem está a falta de autonomia de secretarias que estão, inclusive, sem pagar compromissos básicos como energia, telefone e fornecedores.
Além de ouvir o secretário através da CCJR amanhã, o presidente da Assembleia, deputado José Riva anunciou que dialogará diretamente com o governador Silval Barbosa sobre o assunto. Riva avalia que o novo decreto (1.729) do Poder Executivo continua concentrando as decisões orçamentárias na Sefaz e também prejudica a autonomia dos órgãos, engessando as demais secretarias. Ainda segundo Riva o novo decreto não trouxe mudanças práticas, apenas repete os comportamentos orçamentários adotados pelo executivo nos últimos meses.
