Com a condenação também no escândalo das calcinhas, agora são dois processos que precisará reverter no STJ para recuperar elegibilidade
Esta é uma terça feira, 7 de maio, para deputado Riva esquecer. Ele foi condenado duas vezes pela Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Na primeira, por ter contratado sem licitação, a empresa Sereia Publicidade, que antes mesmo de existir recebeu mais de R$ 375 mil em cheques da Assembleia que foram descontados na factoring do comendador João Arcanjo Ribeiro. A segunda condenação foi em função do episódio conhecido como o Escândalo das Calcinhas. A Assembleia gastou mais de R4 2.600.000,00 (Dois milhões e seiscentos mil reais) com uma empresa cujo objeto registrado na Junta Comercial de Mato Grosso autorizava a vender calcinhas.
Como a grande maioria da Assembleia era de deputados concluiu-se que as calcinhas não eram para uso próprio.
Riva foi condenado, juntamente com o ex-deputado Bosaipo e deve devolver os recursos gastos ilicitamente. O TJ determinou o bloqueio de bens dos dois réus até a importância de R$ 2.600.000,00 (Dois milhões e seiscentos mil).
O advogado de Riva, Walber Melo anunciou que vai recorrer da decisão.
O deputado foi condenado em primeira instância pelo juiz, Luis Aparecido Bertolucci, titular da Vara da Improbidade Administrativa em Mato Grosso. Inconformado com a decisão, a defesa do deputado Riva interpôs o recurso de Apelação, no qual alegou cerceamento de defesa, pois algumas testemunhas citadas pelo parlamentar não foram ouvidas.
Desde a primeira instância, o juiz Bertolucci discordou desse entendimento da defesa, por entender que existiam provas suficientes para a condenação sendo desnecessárias as oitivas. Na verdade, as testemunhas apresentadas por Riva nunca eram localizadas para a citação. No julgamento desta terça feira, a Terceira Câmara Cível do TJ ratificou a decisão do juiz, negando provimento à Apelação e condenando o deputado Riva pelo crime de improbidade administrativa. Também aceitou o pedido do Ministério Público e determinou o afastamento do parlamentar da presidência da Assembleia Legislativa. Riva não pode mais ser presidente, mas continua deputado até o final deste mandato.
Como a condenação do parlamentar ocorre pela primeira vez em um colegiado ele passa a integrar o rol dos políticos que tem ficha suja e ficará inelegível por oito anos, após o término deste mandato. Desta forma, o parlamentar só poderá pensar em nova eleição após o ano de 2022. A próxima eleição que ele poderá se candidatar é a de 2024, para a prefeitura de Juara.
A condenação do deputado ocorreu na terceira sessão de julgamento da Câmara Cível. Nas duas sessões anteriores o deputado conseguiu adiamento da votação, após apresentar parecer do ex-ministro do STJ Ilmar Galvão, com o entendimento de que as testemunhas teriam que ser ouvidas para o prosseguimento do processo. O TJ de Mato Grosso discordou do ex-ministro do STJ e manteve a condenação do parlamentar. Os dois magistrados que haviam formulado pedido de vista, juiz Sebastião Farias e a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro acompanharam o voto da relatora, desembargadora Maria Erotides.
A decisão só será cumprida após a publicação do acórdão, o que deve demorar ainda alguns dias. O deputado pode recorrer da sentença.
EFEITO CNJ
A decisão do Tribunal de Justiça ocorre depois de manifestação pública do Conselho Nacional de Justiça, com o presidente do STF que acumula a presidência do CNJ editando orientação no sentido de que todos os processos iniciados até 2011 devem ser julgados até o final deste ano. Riva responde a mais de 100 processos e a maioria deles teve seu inicio em 2003. O corregedor do CNJ já havia pedido informações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para que fossem identificados os magistrados que estavam retendo a análise dos processos.
É de se ressaltar também que a condenação do deputado Riva ocorre em um momento em que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi inteiramente renovado com o afastamento de 10 magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça. O atual presidente, desembargador Orlando Perri foi o autor das ações que culminou com o afastamento dos magistrados.
O CNJ vai continuar cobrando celeridade nos mais de 100 processos que ainda não foram julgados e que devem estar conclusos este ano. Levando em conta o julgamento desta terça feira novas condenações vem por aí.
