Deputado é acusado de improbidade administrativa
Deputato alega sofrer perseguição política. Foto: Reprodução
O deputado estadual José Riva (PSD) informou, em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (7), que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso de afastá-lo de suas funções na presidência da Assembleia Legislativa.
Alegando sofrer perseguição política, Riva disse que um parecer feito pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ilmar Galvão, confirmaria que seu direito de defesa fora cerceado pela maneira como o TJMT conduziu o processo, no qual é acusado de improbidade administrativa.
A defesa do deputado irá aguardar a publicação do acórdão para recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo Riva, naquela instância, a expectativa é que seus argumentos de defesa sejam levados em consideração.
Para o deputado, nada do que a defesa apresentou foi levado em consideração e, por esse motivo, não foi obedecido o que prevê o inciso II, do artigo 330, do Código de Processo Civil. “Nas ações de improbidade, os dois lados devem ser ouvidos”, argumentou.
Assim que for notificado da decisão proferida pelo TJMT, José Riva perderá o cargo de presidente da Assembleia. Se não conseguir provar sua inocência, o deputado será considerado ficha suja, não podendo se candidatar a cargos públicos.
Decisão da Justiça
Por unanimidade, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu afastar, em sessão realizada na manhã desta terça-feira, o deputado José Riva da presidência da AL/MT - cargo ocupado por ele há 18 anos.
A decisão - que versa apenas sobre a função de Riva como presidente da Casa de Leis, não interferindo no seu mandato como deputado -, respaldada pelo voto da relatora do processo, desembargadora Maria Erotides, teve como base o voto do revisor, Sebastião Barbosa Farias, que não aceitou o argumento da defesa do parlamentar, de que ele não teria causado danos ao erário. Na semana passada, Sebastião havia pedido vistas e a decisão fora adiada.
O magistrado justificou o pedido de vistas diante da "complexidade do assunto" e classificou os argumentos da defesa de Riva como um "deboche à cidadania".
“Pedi vista diante da complexidade do assunto tratado. Após da análise dos autos comungo da mesma opinião da relatora. Não é crível atender a tese da defesa de ausência de lesão ao Estado. O argumento é escárnio, um verdadeiro deboche à cidadania”, proferiu.
Os desembargadores analisavam o processo em que Riva é acusado improbidade administrativa, pelo suposto envolvimento em um esquema que teria desviado dos cofres da Assembleia aproximadamente R$ 500 milhões (valores corrigidos).
Conforme denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual, Riva e o então deputado Humberto Bosaipo - atualmente afastado das funções de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado -, comandavam o desvio de recursos públicos por meio da emissão de cheques do Legislativo para empresas de fachadas.
