O promotor de Justiça Gilberto Gomes, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, se reuniu com a Comissão Intersetorial da Prefeitura de Cuiabá - responsável pela implementação do novo Portal Transparência - para elaborarem um entendimento a respeito das informações que devem ser de acesso público. Conforme o promotor, o município já disponibiliza em seu portal eletrônico alguns dados, agora essa informações devem ser ampliadas para atender à Lei 12.527, de Acesso à Informação. “Os representantes da prefeitura se mostraram favoráveis em acatar as medidas, agora é ajustar as demandas, o que demanda tempo. Por isso estamos trocando experiências e sugestões”, avaliou o promotor de Justiça.
A Comissão Intersetorial da Prefeitura Municipal de Cuiabá se comprometeu com o Ministério Público em comunicar os estágios de implantação do Portal. A determinação do prefeito Mauro Mendes à Comissão é que sejam criados sistemas integrados de gestão que permitirão o acesso a informações detalhadas, como salários dos servidores, lotacionograma e organograma. “Todas as sugestões do promotor Gilberto Gomes vieram ao encontro do que já vinha sendo trabalhado pela comissão da Prefeitura que vai implementar o Portal Transparência”, informou o secretário-adjunto de Comunicação de Cuiabá e membro da comissão, Orlando Morais.
O promotor Gilberto Gomes integra a Rede de Controle da Gestão Pública formada em Mato Grosso por órgãos e entidades de fiscalização, auditoria e controle interno e externo com atuação no Estado, como TCU, Auditoria Geral do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Caixa Econômica Federal, Controladoria Geral da União, Polícia Federal, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, entre outros.
O promotor Gilberto Gomes integra a Rede de Controle da Gestão Pública formada em Mato Grosso por órgãos e entidades de fiscalização, auditoria e controle interno e externo com atuação no Estado, como TCU, Auditoria Geral do Estado, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Caixa Econômica Federal, Controladoria Geral da União, Polícia Federal, Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura, entre outros.
O objetivo da rede é aprimorar a efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública, desenvolvendo ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao compartilhamento de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros.
A primeira reunião após a criação da rede ocorreu com o procurador-geral da Assembléia Legislativa de Mato Grosso que também se comprometeu em desenvolver as ferramentas necessárias para disponibilizar todas as informações que devem ser públicas. “O nosso interesse é buscar esse entendimento das instituições de forma amigável”, declarou o promotor de Justiça. (Ascom)
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