Segue até o próximo dia 20 a “I Semana Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Criança e Adolescentes”. O evento tem como objetivo conscientizar a população e prevenir a exploração sexual com panfletagens e palestras voltadas para toda a comunidade. A semana é uma promoção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), através da Comissão de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes (CEVES), juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde.
Em 18 de maio de 1998, 80 entidades públicas e privadas se uniram para debater o assunto e, a partir das discussões e documentos gerados nesse encontro, foi criada pela Lei n.º 9.970, de 17 de maio de 2000, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. De acordo com a lei, são consideradas criminosas as seguintes condutas: utilização de criança ou adolescente em cena pornográfica ou de sexo explícito; posse, comércio e difusão de material contendo cenas de pedofilia; aliciamento, exploração ou favorecimento de exploração de criança ou adolescente; assédio sexual; estupro de vulnerável; satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente e tráfico interno ou externo para fins de exploração sexual. Em muitos casos, os envolvidos são membros da própria família ou pessoas próximas, o que prejudica a solução destes crimes por falta de denúncia. Apesar de alguns avanços ocorridos nesses anos, ainda há muito que fazer para garantir os direitos das crianças e adolescentes do Brasil.
Para a semana, estão previstas entregas de material nas escolas municipais e estaduais, nas Unidades Básicas de Saúde e nas comunidades, através da Pastoral da Criança. No sábado (18), quem passar pelo Calçadão Coronel Cláudio vai receber orientações sobre o combate a exploração sexual de crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas pelo disque 100 ou ainda pelos telefones 3901-1818/ 3225-2340.
