Para o senador Magno Malta, que presidiu a CPI da Pedofilia, “a convicção de que tornar mais rigorosa a nossa legislação penal é hoje uma exigência nacional. Não é mais possível permitir que pedófilos e toda espécie de maníacos abusadores de crianças e adolescentes permaneçam livres para praticar seus atos criminosos ou, o que é ainda mais grave, uma vez detidos e condenados venham a readquirir liberdade com o beneplácito do próprio Estado para reincidirem, muitas vezes praticando crimes ainda mais graves”, explicou Malta.
No segundo mandato, senador Magno Malta, considerado experiente e habilidoso na luta contra a impunidade criminal com objetivo de diminuir a violência no Brasil, disse que, “Todos temos acompanhado a escalada de barbárie e de toda sorte de abusos e violência que se tem praticado contra as crianças e adolescentes no país. A esse respeito funcionou nesta Casa a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar atos envolvendo a pedofilia e que revelou diversos e variados atos ilícitos praticados por pedófilos, que exploram e abusam de crianças e adolescentes para satisfação de seus instintos e desejos perversos. Mudamos o comportamento, as famílias ganharam confiança e estão denunciando os abusadores, mas muitos conseguem benefícios legais e são soltos. Assim, chegou o momento de instalar a pena perpétua” informou Magno.
Magno Malta, membro titular da Comissão de revisão do Código Penal Brasileiro do Senado Federal, tem defendido penas duras e o fim de benefícios para criminosos. “Os bandidos tem muitos privilégios e até parece que o Código Penal foi feito de presente para os que vivem na criminalidade. Mas as vítimas não são citadas, ficaram no esquecimento e ainda sofrem quando os algozes estão em liberdade colocando em risco a sociedade”.
Atualmente a PEC 28, que institui no Brasil a prisão perpétua tramita no Senado Federal sendo avaliada pela subcomissão de segurança pública. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, entre outros o direito à vida, à dignidade e ao respeito, além do dever de colocar a criança e o adolescente a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ademais o artigo 227 da Constituição Federal declara que a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”, frisou Malta.
Magno continuou esclarecendo, “portanto, a alteração que ora propomos no artigo 5º da Constituição é para que possa ser cumprido o comando o artigo 227 da própria Constituição, para que possam ser punidos com a severidade exigida pela Lei Maior aqueles que cometem crimes contra crianças e adolescentes. Em face do exposto e tendo em conta a relevância social da matéria, solicitamos aos nobres colegas o apoio necessário para a aprovação da prisão perpétua no Brasil, finalizou senador Magno Malta.
Assessoria de Imprensa
PEC da prisão perpétua do Senador Magno está na Subcomissão de Segurança Pública
maio 31, 2013
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