De autoria do senador Magno Malta (PR/ES) a nova redação do artigo 5º da Constituição Federal, para admitir pena de caráter perpétuo em caso de crime hediondo praticado contra criança ou adolescente tramita no Congresso Nacional e vem atender ao anseio popularPara o senador Magno Malta, que presidiu a CPI da Pedofilia, “a convicção de que tornar mais rigorosa a nossa legislação penal é hoje uma exigência nacional. Não é mais possível permitir que pedófilos e toda espécie de maníacos abusadores de crianças e adolescentes permaneçam livres para praticar seus atos criminosos ou, o que é ainda mais grave, uma vez detidos e condenados venham a readquirir liberdade com o beneplácito do próprio Estado para reincidirem, muitas vezes praticando crimes ainda mais graves”, explicou Malta.
No segundo mandato, senador Magno Malta, considerado experiente e habilidoso na luta contra a impunidade criminal com objetivo de diminuir a violência no Brasil, disse que, “Todos temos acompanhado a escalada de barbárie e de toda sorte de abusos e violência que se tem praticado contra as crianças e adolescentes no país. A esse respeito funcionou nesta Casa a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar atos envolvendo a pedofilia e que revelou diversos e variados atos ilícitos praticados por pedófilos, que exploram e abusam de crianças e adolescentes para satisfação de seus instintos e desejos perversos. Mudamos o comportamento, as famílias ganharam confiança e estão denunciando os abusadores, mas muitos conseguem benefícios legais e são soltos. Assim, chegou o momento de instalar a pena perpétua” informou Magno.
Magno Malta, membro titular da Comissão de revisão do Código Penal Brasileiro do Senado Federal, tem defendido penas duras e o fim de benefícios para criminosos. “Os bandidos tem muitos privilégios e até parece que o Código Penal foi feito de presente para os que vivem na criminalidade. Mas as vítimas não são citadas, ficaram no esquecimento e ainda sofrem quando os algozes estão em liberdade colocando em risco a sociedade”.
Atualmente a PEC 28, que institui no Brasil a prisão perpétua tramita no Senado Federal sendo avaliada pela subcomissão de segurança pública. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, entre outros o direito à vida, à dignidade e ao respeito, além do dever de colocar a criança e o adolescente a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ademais o artigo 227 da Constituição Federal declara que a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”, frisou Malta.
Magno continuou esclarecendo, “portanto, a alteração que ora propomos no artigo 5º da Constituição é para que possa ser cumprido o comando o artigo 227 da própria Constituição, para que possam ser punidos com a severidade exigida pela Lei Maior aqueles que cometem crimes contra crianças e adolescentes. Em face do exposto e tendo em conta a relevância social da matéria, solicitamos aos nobres colegas o apoio necessário para a aprovação da prisão perpétua no Brasil, finalizou senador Magno Malta.
Assessoria de Imprensa
Magno Malta, membro titular da Comissão de revisão do Código Penal Brasileiro do Senado Federal, tem defendido penas duras e o fim de benefícios para criminosos. “Os bandidos tem muitos privilégios e até parece que o Código Penal foi feito de presente para os que vivem na criminalidade. Mas as vítimas não são citadas, ficaram no esquecimento e ainda sofrem quando os algozes estão em liberdade colocando em risco a sociedade”.
Atualmente a PEC 28, que institui no Brasil a prisão perpétua tramita no Senado Federal sendo avaliada pela subcomissão de segurança pública. “É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, entre outros o direito à vida, à dignidade e ao respeito, além do dever de colocar a criança e o adolescente a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Ademais o artigo 227 da Constituição Federal declara que a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente”, frisou Malta.
Magno continuou esclarecendo, “portanto, a alteração que ora propomos no artigo 5º da Constituição é para que possa ser cumprido o comando o artigo 227 da própria Constituição, para que possam ser punidos com a severidade exigida pela Lei Maior aqueles que cometem crimes contra crianças e adolescentes. Em face do exposto e tendo em conta a relevância social da matéria, solicitamos aos nobres colegas o apoio necessário para a aprovação da prisão perpétua no Brasil, finalizou senador Magno Malta.
Assessoria de Imprensa
