O superprocessado deputado Geraldo Riva, entre as desembargadoras Maria Erotides e Maria Aparecida. Hoje pode ser o último dia de Riva como presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso
Nesta terça-feira, 30 de abril de 2013, está prevista a realização de nova sessão de julgamento da Terceira Câmara Civel do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Volta à pauta, o julgamento da apelação impetrada pelo deputado José Geraldo Riva, Humberto Bosaipo e outros dois réus, contra a condenação que recebeu do juiz Luiz Bertoluci, na Vara Especializada em Ação Popular e Ação Civil Pública de Cuiabá. Riva tenta anular o julgamento, argumentando através dos seus advogados, entre outras coisas, que o juiz Bertoluci teria cerceado o seu direito de se defender, através da oitiva de testemunhas.
Essa preliminar de cerceamento da defesa já foi rejeitada de plano, por três votos a zero, dados pelas desembargadoras Maria Erotides, Maria Aparecida e pelo juiz convocado Sebastião Barbosa. O julgamento foi interrompido, na terça feira passada, para que os julgadores tomassem conhecimento das argumentações apresentadas em parecer pelo advogado e ministro aposentado do STF, Ilmar Galvão, que as formulou atendendo a contratação do deputado Riva. A desembargadora Maria Aparecida chegou a se manifestar contra a leitura do parecer mas a relatora, desembargadora Maria Erotides, defendeu a abertura de novo prazo e a leitura do parecer, alegando necessidade de garantir a mais ampla defesa para o réu.
Na sentença que prolatou contra Riva e os demais réus, o juiz Bertoluci reconheceu atos de improbidade administrativa, na relação contratual que envolveu que envolveu a Assembléia Legislativa e a Sereia Publicidade e que veio a público depois que foi desbaratada a quadrilha comandada pelo bicheiro João Arcanjo Ribeiro, durante a chamada Operação Arca de Noé, em 20o2. Segundo o MPE, a Assembleia, então comandada por Riva e Humberto Bosaipo, abriu um processo licitatório para contratação de serviços da empresa Sereia Publicidade, que recebeu do legislativo 48 cheques, sem jamais ter prestado qualquer tipo de serviço. Esses cheques foram posteriormente descontados pela Factoring Confiança, controlada pelo bicheiro Arcanjo, com o dinheiro apurado voltando ao controle dos parlamentares.
Ao condenar Riva e Bosaipo, pelas evidências de corrupção, o juiz Bertolucci determinou a devolução de R$ 2.650.921,20 corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais, desde a época do ocorrido até a data do efetivo ressarcimento. Também foi declarada a indisponibilidade dos bens dos apelantes até o limite do valor atualizado a ser devolvido.
O Ministério Público Estadual, aproveitando o julgamento da apelação apresentada por Riva, apresentou requerimento reiterando o pedido, negado na primeira instância pelo juiz Bertoluci, para que Geraldo Riva seja afastado da presidencia da Assembléia. Essa preliminar deve ser julgada nesta terça-feira.
Este último dia do mês de abril de 2013 pode ser o último dia de Riva como presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso. Além de Riva e Bosaipo, também são réus na ação civil pública Nivaldo de Araújo e José Quirino Pereira, contadores contratados pela Assembléia e que teriam participado da fraude que possibilitou o repasse dos milhões à Sereia Publicidade, identifica pelo Ministério Público Estadual como empresa fantasma.
