Município passa a ter ‘Semana’ contra a pedofilia

Projeto é de autoria da vereadora suplente Cristina Reale Apesar de uma data nacional para conscientizar o cidadão, vereadora não vê conflito em ter outra data, municipal Por iniciativa da vereadora suplente, Cristina Reale Tereza (PR), a Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária do dia 29 de abril, o projeto de Lei 4.524 que, publicado na Imprensa Municipal-IOM do dia 4 passado, transformou-se na Lei 3.684, de 3 de maio de 2013. Esta lei institui em Olímpia a “Semana Municipal de Combate à Pedofilia”. A vereadora disse não ver conflito no fato de já existir um “Dia” nacional – 18 de maio. A “Semana” também seria realizada no mês de maio. “A ‘Semana Municipal de Combate à Pedofilia’  tem por objetivo conscientizar a população através de procedimentos informativos, educativos, organizativos e palestras, a fim de que a sociedade venha conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas se combate ao crime de pedofilia”, explicou Cristina Reale. Apesar de a vereadora enquadrar a pedofilia como crime em seu projeto, a pedofilia está entre as doenças classificadas pela Organização Mundial de Saúde-OMS entre os transtornos da preferência sexual. Pedófilos são pessoas adultas (homens e mulheres) que têm preferência sexual por crianças – meninas ou meninos - do mesmo sexo ou de sexo diferente, geralmente pré-púberes (que ainda não atingiram a puberdade) ou no início da puberdade, de acordo com a OMS. A instituição diz que “a pedofilia em si não é crime”, e o Código Penal considera crime a relação sexual ou ato libidinoso (todo ato de satisfação do desejo, ou apetite sexual da pessoa) praticado por adulto com criança ou adolescente menor de 14 anos. O Dia Nacional de Combate aos Crimes de Abuso e Exploração Sexual (e não “Dia de Combate à Pedofilia”) contra crianças e Adolescentes é em 18 de maio. A data se refere ao “Caso Araceli” (Araceli Crespo) que, em 1977, foi estuprada e assassinada no Estado do Espírito Santo.