Desde os anos 90, houve expressiva redução do trabalho infantil no Brasil. Em 1992, havia 8,4 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em atividades remuneradas, contingente que caiu para 3,6 milhões em 2011.
Mas depois do esforço inicial, permanece o desafio de erradicar a participação das crianças nas funções consideradas mais precárias: trabalho doméstico, tráfico de drogas, agricultura familiar, comércio ambulante e exploração sexual.
Cerca de 258 mil crianças e adolescentes trabalham em casa de terceiros, aponta o relatório Brasil Livre de Trabalho Infantil, da ONG Repórter Brasil.
O material foi lançado em audiência pública da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, no Congresso Nacional.
Passada a primeira fase de enfrentamento do trabalho infantil, a dificuldade é combater as piores formas de exploração, geralmente informais ou ilegais.
No caso do trabalho doméstico, por exemplo, o princípio da inviolabilidade do lar impede a fiscalização da atividade.
Em outubro, o Brasil vai receber a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O objetivo do relatório, explica o presidente da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, é mostrar que apesar de ter reduzido suas taxas, o Brasil segue com muitos problemas a serem resolvidos.
A principal marca do trabalho infantil doméstico é a presença feminina – é a função em que há mais meninas de 16 anos trabalhando, apesar de ser proibida para menores.
Já as atividades agrícolas são aquelas em que as crianças começam a trabalhar mais cedo – há cerca de 450 mil brasileiros de 5 a 13 anos trabalhando no campo, especialmente na agricultura familiar.
Já no meio urbano, os serviços informais e o tráfico de droga são as atividades que mais arregimentam meninas e meninos com menos de 16 anos.
Os riscos a essas crianças e adolescentes são físicos e psicológicos, explica Sakamoto.
Apesar de ter se comprometido a erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015, o Brasil não deve conseguir atingir essa meta, avalia Sakamoto.
A principal barreira é cultural: parte da sociedade acredita que o trabalho é dignificante em qualquer idade e que é melhor essas crianças estarem ocupadas do que nas ruas, vulneráveis ao aliciamento para atividades criminosas.
Um sintoma dessa percepção é o enorme quantidade de autorizações concedidas pela própria Justiça para o trabalho de menores de 18 anos – é o chamado trabalho infantil insitucionalizada.
Só em 2011, foram registrados no cadastro de emprego formal da iniciativa privada brasileira 3.134 casos de crianças e adolescentes trabalhando com autorização prévia da Justiça.
A exploração sexual de menores continua sendo uma preocupação. As entidades envolvidas com o enfrentamento do problema alertam para a intensificação desse tipo de violação nas regiões onde estão sendo construídas as grandes obras de infraestrutura para megaeventos, como a Copa do Mundo.
O relatório cita pesquisa da Childhood Brasil com trabalhadores da construção civil em 2009 que apontou que 57,3% dos entrevistados afirmaram ter testemunhado a exploração sexual infantil perto das obras.
E mais grave: 25,4% relataram ter, eles mesmos, feito programa uma ou mais vezes com pessoas nessa faixa etária.(Portal EBC)
